A população de Limeira superou a média esperada de entrega das declarações do imposto de renda dentro do prazo. De acordo com a Receita Federal, no município, a expectativa era de que fossem entregues entre 80.593 e 82.686 declarações no prazo. No entanto, os limeirenses enviaram 87.692 declarações. 

O prazo para envio sem multa encerrou, mas quem perdeu ainda deve enviar seus dados. “A Receita Federal recomenda que os contribuintes façam o envio da declaração o quanto antes, evitando assim que venham a ser objeto de lançamento de ofício do imposto devido e da multa por atraso”.

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

A multa, explica a Receita Federal, terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a apresentação da declaração e por termo final o mês da apresentação ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

No caso do não pagamento da multa por atraso na apresentação dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo PGD ou pelo serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" ou, ainda, pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", a multa, com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não pagamento, será deduzida do valor do imposto a ser restituído para as declarações com direito a restituição.

Além disso, caso a Declaração do Imposto de Renda apresentada fora do prazo tenha saldo de imposto a pagar, o pagamento deve ser efetuado com os devidos acréscimos legais: multa de mora de 0,33%, por dia de atraso, limitada a 20%, e juros à taxa Selic acumulada até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento. 

Por fim, o contribuinte que está obrigado a declarar mas não entrega a declaração fica com seu CPF pendente de regularização.

QUEM ENTREGOU

A Receita Federal aconselha aqueles que fizeram a entrega que acompanhem o processamento de sua Declaração para verificar se foram identificadas pendências de malha. Para isso, acesse o e-CAC (em "Declarações e Demonstrativos", selecione a opção "Meu Imposto de Renda") ou diretamente o Portal Meu Imposto de Renda. Ao lado do ano da declaração, há o estado da declaração (em processamento, processada, com pendências etc). “Você pode clicar sobre o ano da declaração que estiver "Com pendências" e, após, em "Pendências de Malha" para saber quais inconsistências foram encontradas. Na mesma página são dadas orientações sobre como proceder no seu caso específico”, cita.

Se a declaração está em malha porque o contribuinte cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

Demais orientações sobre malha estão nos links abaixo:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal e

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal/espontanea 

“Vale ressaltar também que a necessidade de acompanhamento não é apenas por parte do contribuinte que tem imposto a restituir. Contribuintes que pagaram imposto também estão sujeitos à malha e podem fazer a autorregularização”, cita.

O contribuinte com declaração em malha, caso não proceda à retificação e/ou comprove as informações prestadas, está sujeito a eventual lançamento de ofício da diferença do imposto devido. Além disso, no caso dos contribuintes que apuraram saldo de imposto a restituir, a restituição fica bloqueada até que a declaração saia da malha.

Cidades da região também ficam acima do esperado

Além de Limeira, outras cidades de cobertura da Gazeta de Limeira também ficaram acima do aguardado pela Receita Federal em relação às entregas das declarações do Imposto de Renda no prazo. Em Artur Nogueira foram feitas 12.596 declarações e a estimativa estava entre 11.018 e 11.304. Já em Cordeirópolis foram realizadas 7.669, enquanto eram esperadas de 7.000 a 7.182.

Em Engenheiro Coelho, a estimativa estava entre 3.476 e 3.566 e foram entregues um total de 4.060. Já em Iracemápolis estavam previstos entre 6.279 e 6.442 e foram realizadas 6.921 declarações.