"Se alia pra transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!” Este é o convite do poeta Bráulio Bessa para que todos se unam à luta contra o trabalho infantil no Brasil. Os versos especialmente escritos por Bessa são parte da campanha que traz como slogan este ano: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil.”  

O propósito é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo. Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. 

Em Limeira, a Comissão Municipal da Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil) alertou sobre os casos registrados nos últimos anos. Em 2019, foram 11 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil desprotegido. “Após o período pandêmico, esses registros seguem em progressão. Atualmente, até o mês de junho, somam 105”, informou Elis Costa, presidente da Comissão. 

Elis discursou em nome da Comissão durante a tribuna livre da Câmara de Limeira. Criada em 2007, a Cometil surgiu a partir da articulação de segmentos sociedade, Ministério Público do Trabalho e Prefeitura, como proposta às denúncias veiculadas em todo o país sobre o trabalho infantil na produção de joias e bijuterias em residências localizadas em regiões de maior vulnerabilidade em Limeira. 

“É preciso não medir esforços para que a criança e o adolescente tenham seus direitos garantidos”, ressaltou. A campanha nacional marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, que é celebrado em 12 de junho. Ontem, em Limeira, a Cometil realizou no Cras Casa das Famílias, no Jardim Aeroporto, diversas ações abertas ao público, como informações sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil, orientação para famílias, além de atividades culturais.  

A presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno, destacou que a prefeitura, por meio do Ceprosom, mantém uma ampla rede de prevenção ao trabalho infantil e de proteção às crianças e aos adolescentes, por meio dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. "Esse trabalho é complementado pelas equipes dos Cras e dos Centros Comunitários, que atuam na conscientização das famílias e na proteção das crianças", frisou. 

Davi Lucas Silva de Souza, de 10 anos, é uma das crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que compareceu ao evento no Cras. "O trabalho é para maiores, a criança tem que ficar na escola", afirmou. Arthur de Araújo Barbosa, da mesma idade, concordou com o colega. "Criança não pode trabalhar, só os maiores de 18 anos", disse. "Lugar de criança é na escola e brincando", completou.  

Segundo informações do Ministério Público do Trabalho – Campinas, o trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos, é uma violência contra a infância. Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de aprender e de se manter seguros e saudáveis, inclusive em tempos de crise. No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade presente nas zonas urbanas, nas áreas rurais e até no mundo digital, impedindo a plena concretização dos direitos de crianças e adolescentes.  

A pobreza e a desigualdade social fazem com que os filhos e as filhas de famílias mais pobres tenham poucas oportunidades de escolha e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, ficando sujeitos a menores salários e mais vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando, assim, um círculo vicioso de pobreza. 

“O trabalho infantil é uma violência contra crianças e adolescentes. E todas as formas de violência contra a infância são um problema nosso, do Estado, das instituições e de toda a sociedade. Uma sociedade omissa em relação ao trabalho infantil é condescendente com essa forma de violência e será cobrada futuramente”, afirma a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Ana Maria Villa Real. “A campanha de 2023 tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre a questão através da poesia. A sensibilização é um processo contínuo de desconstrução da naturalização do trabalho infantil, que é um fenômeno que tem cor, raça e endereço.” 

DENÚNCIAS 

A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no site do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.