A Prefeitura de Limeira prestou contas do orçamento municipal em uma audiência pública sobre as metas fiscais realizada na Câmara. As informações se referem ao primeiro quadrimestre de 2023, ou seja, de janeiro a abril. De acordo com os dados, no comparativo com o mesmo período de 2022, as receitas cresceram 12,97% e as despesas tiveram crescimento de 29,87%. 

A previsão orçamentária para 2023 é de pouco mais de R$ 1,498 bilhão. Até abril, a Prefeitura já realizou 32,74% da receita prevista para o ano. Quanto à despesa, o realizado foi de 28,26%. O secretário interino de Fazenda, Antonio Aparecido de Paiva destacou que no primeiro quadrimestre a arrecadação de tributos que compõem a receita é maior, por causa do pagamento das parcelas únicas de IPTU e IPVA, e que a tendência é que essa arrecadação diminua ao longo do ano. Na contramão, explicou o responsável pela pasta, a tendência das despesas é de aumento. 

Durante os meses de janeiro a abril, foi arrecadada a receita total de R$ 490.463.114,18. No comparativo com o mesmo período de 2022, houve crescimento de 12,97%. Os principais tributos geradores de receitas para o município são o IPTU (R$ 54.438.584,45), ISS (R$ 50.584.143,64), ICMS (R$ 81.053.520,30) e IPVA (R$58.406.745,34). As operações de crédito também compõem a receita municipal, no período esse valor foi de R$ 12.374.600,47.  

Quanto ao valor aplicado para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas de janeiro a abril, o total foi de R$ 423.314.773,78. No comparativo com o mesmo período de 2022, houve crescimento de 29,87% nas despesas. Dentre as principais despesas do município estão os valores destinados para custear a educação, de R$ 113.112.572,27; saúde R$ 92.119.745,03; obras e serviços públicos R$ 56.930.370,56; segurança pública e defesa civil R$ 12.846.062,64; urbanismo R$ 5.391.874,06; e esporte e lazer R$ 3.962.604,51. 

LIMITES 

A Constituição Federal determina que percentuais mínimos da receita corrente líquida devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). No período foram destinados à saúde 16,57% do orçamento realizado, um pouco acima do limite estabelecido. Já na educação, o aplicado foi de 21,32%. Paiva explicou que, apesar de estar abaixo do limite, a previsão é de que este seja alcançado até o final do ano, o que é legalmente permitido. 

A Constituição Federal também determina limites de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançam 42,03% do orçamento, ou seja, estão abaixo do limite estabelecido.