Prestes a completar um ano da Operação Parasitas, que desarticulou um grupo que praticava fraudes nos registros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Limeira, a Prefeitura publicou ontem, em edital, a demissão oficial de um dos servidores que praticava as irregularidades no balcão do setor da Administração Municipal. 

A fraude, que gerou até uma CPI na Câmara, apontou pelo menos R$ 3 milhões de prejuízo aos cofres públicos. M.D.A. foi pronunciado como um dos principais suspeitos que cancelavam débitos do tributo e faziam transferências irregulares de imóveis. Na época, 9 pessoas foram presas. A quadrilha cancelou indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes (170 casos foram identificados). 

Além da adulteração de documentos públicos e violação dos sistemas, os envolvidos também forjaram escrituras públicas para fins de registro em Cartórios de Imóveis de propriedades que tiveram os tributos cancelados indevidamente. Os acusados ainda se valeram de coação a inquilinos de imóveis fraudados, além de ameaça a servidores públicos. As inconsistências confirmadas com a investigação envolveram vários imóveis, além do cancelamento indevido de dívidas tributárias. Foi apontado na época das investigações da CPI como um dos principais ‘chefes’ do esquema. Os vereadores chegaram a convocar o ex-funcionário da Prefeitura, mas por decisão liminar em habeas corpus ele não compareceu à oitiva que seria feita por videoconferência. Além de ser funcionário efetivo, ele exercia função gratificada de Gerente da Divisão da Dívida Ativa, com salário de R$ 8.395,54. Ele responde criminalmente na Justiça. 

HISTÓRICO 

No dia 23 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas.  Os agentes estão cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão no município tendo como alvos servidores e ex-servidores que cancelavam débitos do tributo e faziam transferências irregulares de imóveis. 

A fraude se caracterizou inicialmente pelo cancelamento de dívidas. Com a instauração do inquérito, as Secretarias de Urbanismo, de Fazenda, Assuntos Jurídicos e Segurança Pública passaram a fornecer à Polícia Civil todas as informações relativas à prática de fraude. Com isso, os suspeitos - servidores, ex-servidores e outras pessoas - foram identificados. 

Todo o "modus operandi" da quadrilha foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz. O esquema, conforme ele, atuava em duas frentes. Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. A partir dessas manobras, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel. 

Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes. Na CPI, diversas pessoas foram ouvidas e alegaram que foram lesadas, inclusive algumas delas, no balcão da Prefeitura. Além do pagamento do IPTU, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas, e até mesmo, ao governo federal - estratégia usada para ocultar eventuais suspeitas.