A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara recebeu resposta da Prefeitura sobre o relatório de gastos com publicidade nos últimos 20 anos. A resposta foi considerada insatisfatória pelo colegiado, o que motivou os parlamentares a reiterar os questionamentos.

A primeira solicitação foi deliberada pela Comissão no dia 10 de maio, e encaminhada por ofício no dia 15 de maio. Na ocasião, os vereadores pediram que a Prefeitura encaminhasse os relatórios, mês a mês, dos gastos referentes aos últimos 20 anos, realizados com contratos de Rádio e Difusão, TV, Jornais impressos, sites e blogs, bem como cópias dos respectivos contratos.  

Em resposta, a Secretaria Municipal de Comunicação Social informou que não mantém contratos com os veículos de comunicação citados e que as reservas de espaços nessas mídias são feitas por meio de agência publicitária contratada.

Para o vereador Nilton Santos (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento, a resposta não atendeu às expectativas do colegiado. “Talvez por falta de entendimento por parte da Secretaria de Comunicação Social ou por nosso ofício não estar suficientemente claro quanto às solicitações, por esse motivo faremos novos questionamentos.”, declarou.

Em maio, a Gazeta destacou o requerimento dos vereadores Nilton Santos, Ceará e o presidente da Câmara Everton Ferreira questionando a Prefeitura de Limeira sobre a divulgação dos gastos com anúncio ou publicidade em veículos de comunicação e cobraram mais transparência. O tema foi amplamente discutido na Câmara em sessão polêmica e recebeu apoio de demais vereadores da Casa.

No documento, os vereadores questionaram qual o valor gasto pelo poder púbico com propaganda e publicidade entre os anos de 2019 e 2023, quais os órgãos de imprensa e/ou empresas que foram contratadas pelo poder público, através da agência de publicidade e a lista contendo os nomes das empresas que receberam repasses entre os anos de 2019 e 2023. O vereador Nilton Santos destacou em sua fala que alguns jornalistas e donos de emissoras são contra o aumento do subsídio dos vereadores, mas que “se eles amam tanto a cidade de Limeira como falam nos microfones, por que que no final do mês eles não devolvem as cifras milionárias que recebem mês a mês?”, indagou.

O presidente da Casa também falou na época sobre a importância da divulgação de peças publicitárias, mas que sofreu críticas após a licitação de transmissão das sessões ordinárias via rádio. “Antes de assumir a presidência, o presidente Lemão já tinha pilotado uma licitação da transmissão das sessões ordinárias via rádio e uma empresa perdeu. Que culpa eu tenho disso? Agora é ‘pau’ no meu lombo de dia e de noite por uma licitação que eu nem participei. Perdeu a transmissão da sessão e quer de alguma forma recompor isso, na base da pressão, e como diz uma certa pessoa, a minha vida inteira é sofrendo pressão e eu não vou aumentar a propaganda de ninguém na base da pressão, eu quero deixar isso bem claro”, rebateu. Everton ainda destacou que isso é tipificado no código penal, artigo 158, como extorsão institucional.

Um novo ofício será encaminhado ao Executivo solicitando a cópia do contrato com a agência de publicidade contratada e cópia dos recibos dos valores repassados à referida agência.  A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As reuniões acontecem ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 14h.

Com informação da Câmara