A lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no início deste ano. Com o objetivo de parabenizar o governador pela iniciativa, a vereadora Constância Félix (PDT) protocolou uma moção de aplausos na Câmara Municipal de Limeira.

A lei nº 17.651 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e é de autoria do ex-deputado Murilo Félix e do deputado Altair Moraes. Para a parlamentar, trata-se de uma ferramenta importante para garantir os direitos da pessoa com TEA, proporcionando “maior celeridade nos procedimentos burocráticos pelos quais passam os portadores desse transtorno e seus responsáveis ou cuidadores. Precisamos de mais ações que atinjam efetivamente o dia a dia das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”, cita. “Parabéns ao nosso governador por se sensibilizar com as questões relacionadas ao TEA”, diz a vereadora.

A carteirinha conta com informações semelhantes às da cédula de identidade convencional, além dos dados mais completos do titular, tais como endereço residencial, tipo sanguíneo, telefone, e-mail, além de informações sobre o seu responsável legal ou cuidador.

Constância lembra ainda que, no âmbito municipal, há um projeto de sua autoria que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para pessoa diagnosticada TEA em Limeira. O texto está pronto para a pauta e pode ir à votação a qualquer momento.