Vereadores apresentam proposta com foco em construção já existentes e famílias com único imóvel

Tramita na Câmara Municipal de Limeira um projeto de lei que tem objetivo de permitir o desmembramento de lotes para regularização de imóveis já construídos no modelo geminado. O texto é de autoria dos vereadores Lu Bogo (PL) e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, (Republicanos).
De acordo com a Câmara, o projeto de lei está tramitando pelas comissões permanentes da Casa. Conforme o texto, o objetivo é atender em especial a famílias de baixa renda que já vivem nessas construções.

“O Projeto de Lei Nº 96/2023 dispõe sobre o desmembramento automático de lotes em consequência de aprovação de construções geminadas já existentes no período de setembro de 2005 até agora”, informou a Câmara.

De acordo com o projeto, legislação do tipo já ocorreu em Limeira, porém, com a validade até 2005. Portanto, os vereadores querem agora ampliar essa possiblidade até dos dias atuais, como explica a vereadora Lu Bogo.

“O sonho de toda família é ter a documentação e regularização de sua casa. Muitas pessoas ainda não conseguiram este benefício por diversas razões e uma delas é a legislação. Com esta lei, que já vigorou em 2005, por iniciativa da saudosa vereadora Elza Tank, muitas famílias tiveram a chance de regularizar seus imóveis, porém, o período para esta regularização foi curto. Agora queremos proporcionar a mais famílias a chance de fazer esta regularização”, comenta a parlamentar.

BENEFICIADOS

Conforme a vereadora, caso o projeto seja aprovado, os desmembramentos poderão ocorrer para as construções já existentes, do período de 2005 até a presente data, válido apenas para terreno urbano e que o proprietário tenha apenas um imóvel. Os critérios existem e devem ser respeitados. “Queremos com esta lei contribuir para que mais famílias tenham a realização do documento e regularização da casa própria”, finalizou.