Na última semana, entidade apresentou requerimento pedindo que Executivo siga o entendimento do Tribunal de Contas

Cintia Ferreira

A Prefeitura de Limeira informou que, por meio das secretarias de Assuntos Jurídicos, de Administração, de Gestão Estratégica e de Fazenda, iniciou estudos para analisar a aplicabilidade da decisão que, em tese, "descongela" a evolução de direitos (como licença-prêmio, elevação de nível, entre outros) dos servidores públicos, que ocorreu durante o período de pandemia da Covid-19. A decisão é divulgada após requerimento protocolado pela Apeoesp de Limeira.

Conforme informado pela Prefeitura, a avaliação leva em consideração manifestação do Tribunal de Contas, que considerou que as restrições tinham eficácia temporal durante o período pandêmico.

No último sábado, a Gazeta mostrou que a subsede da Apeoesp de Limeira protocolou requerimento pedindo que o prefeito Mário Botion siga o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e descongele o tempo de serviço de todos os professores, professores coordenadores, vice-diretores, diretores, supervisores e demais servidores públicos do município. O congelamento refere-se ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
Conforme trecho do parecer do TCE “a única conclusão que nos parece plausível em termos de juridicidade – frise-se: à luz das decisões proferidas pelo e. STF – é no sentido de que atualmente não subsistiria impedimento jurídico para que o tempo de serviço correspondente ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021 seja averbado nos assentos funcionais pertinentes, desde que para efeitos financeiros prospectivos a partir de 1º de janeiro de 2022, jamais retroativos”.

ENSINO REMOTO

A entidade destacou ainda que durante o ensino remoto a Educação e os servidores não pararam nem um dia de trabalhar. “Ao contrário, os profissionais se reinventaram fizeram kits pedagógicos, vídeo-aulas, levaram conteúdo até a casa dos alunos, deram feedback individual utilizando meios próprios e cumpriram todo tempo de trabalho para o qual foram contratados e em muitos casos o tempo dedicado neste período foi muito superior, demonstrando o empenho e comprometimento de cada profissional naquele momento.
“Nossa luta continuará até que essa injustiça seja desfeita e o tempo de serviço dos professores e demais servidores públicos seja descongelado”, pontuou a Apeoesp.