Protocolado em 2021, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) usou a tribuna da Câmara nesta segunda-feira (3) para reforçar o Projeto de Lei, de sua autoria, que altera o Código Municipal dos Direitos dos Animais proibindo manter cães e gatos presos, atados, fechados em gaiolas, caixas ou similares, em correntes, cordas ou quaisquer meios que impeçam a livre circulação do animal.

A parlamentar destacou que a proibição, mesmo polêmica, é importante, já que o Código Municipal, apesar de considerar o acorrentamento como maus-tratos, permite que os animais estejam em corrente do tipo 'vai e vem' com até 10 metros. Tatiane exibiu alguns vídeos durante sua fala e reforçou que adotar um animal e acorrentá-lo o dia todo não é justificativa. “As pessoas usam diversas desculpas, como derrubar vasos de plantas, não entrar nas residências, mas se quer adotar um animal para acorrentá-lo, não tenha! Adote uma pedra, ou uma pelúcia. Animal não é coisa”, destacou. 

A vereadora enfatizou que acorrentar os animais geram diversos traumas e que eles não conseguem se alimentar direito, ou mesmo beberem água. “O fato é que os animais sempre pagam o preço da nossa responsabilidade”, disse. Ela solicitou aos vereadores que o projeto seja colocado em pauta de discussão para ser votado em plenário e pediu o apoio dos pares.

No projeto, a vereadora também detalha que os animais submetidos ao acorrentamento são necessariamente vítimas de violência uma vez que possuem, pelo menos, uma de suas cinco liberdades violada: devem ser livres de fome e sede; livres de desconforto; livres de dor, ferimento e outras ameaças à sua saúde; - e aqui a liberdade violada - livres para expressar seu comportamento natural e livres de medo e estresse. São frequentes os casos de animais domésticos impedidos de se movimentar sendo que, muitos deles, passam a vida toda presos com correntes curtas, pesadas e até com cadeados.

Na época que foi protocolado a vereadora também destacou a importância da fiscalização e a devida punição dos casos de maus-tratos pelo Executivo. "Importante pontuar que essa lei por mim proposta visa garantir as condições básicas de um animal, no entanto, é preciso que a Prefeitura cumpra com sua parte na fiscalização e punição daqueles que cometem maus-tratos."

CAVALOS

A vereadora voltou a falar sobre o problema dos animais de grande porte em Limeira solicitando que os tutores que deixam os animais soltos sejam localizados e devidamente punidos, bem como solicitando a realização de microchipagem desses animais e campanhas de conscientização sobre a importância de não deixá-los soltos.

“É um risco para o animal, que pode ser atropelado, um risco para os seres humanos que podem se envolver em acidentes com esses animais. Não dá mais para aceitarmos que esse tipo de irresponsabilidade continue”, alertou Tatiane Lopes, que completou: “Vou continuar fiscalizando essa situação em Limeira, exigindo que o poder público puna aqueles que deixam os animais soltos.”