Após questionamentos da vereadora Lu Bogo (PL), a respeito da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a aposentados, pensionistas e BPC/Loas (benefício assistencial cedido para idosos e pessoas com deficiência), conforme prevê em Lei Municipal, a Prefeitura respondeu que será elaborado um novo projeto de lei complementar para unificar as legislações vigentes e adequá-las, retirando as condições de enfermidade para a concessão do benefício. O documento foi encaminhado pelo Executivo em 30 de junho.

“São muitas as pessoas idosas e beneficiários do BPC/Loas que buscam este benefício, esta isenção e, sabendo das dificuldades financeiras que muitas pessoas estão passando, precisamos buscar resposta. O que não podemos é barrar estas pessoas de serem atendidas com a isenção”, justifica a vereadora Lu Bogo.

“Esta isenção é um direito deste público. É preciso que o munícipe se enquadre aos pré-requisitos, que é ter um imóvel residencial apenas, que não ultrapasse 100.000 UFIR [Unidade Fiscal de Referência] e que seja beneficiário do BPC/Loas, favorecendo muito a população idosa”, completa a vereadora. “Vamos aguardar o protocolo deste projeto de lei complementar por parte do Executivo e vamos apoiar para a sua aprovação o quanto antes”, finaliza Lu Bogo.