As placas fazem parte de um sistema obrigatório de identificação de veículos. De acordo com as regras de trânsito brasileiras, elas devem estar claramente visíveis. Veículos sem placas, ou com placas vandalizadas, falsificadas ou sem legibilidade, poderão ser apreendidos e o proprietário será multado em R$ 293,47, por se tratar de infração gravíssima. Mas, não é o que vem ocorrendo com as placas de identificação dos ônibus de transporte público em Limeira.

Cerca de 15 ônibus estão operando com placas ilegíveis na cidade. O caso, inclusive, vem repercutindo nacionalmente, após reportagem do G1 que constatou a circulação dos ônibus do transporte em vias do Centro de Limeira. A denúncia também vem sendo analisada pelo Ministério Público, conforme divulgado para a Gazeta de Limeira.

Nesta semana, o Movimento Vamos Salvar Limeira, protocolou um requerimento na promotoria relatando que os números das placas de identificação traseiras estão apagados, não se submetendo a fiscalização por radares e lombadas eletrônicas. “Ocorre que o motorista que conduzir veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade estará cometendo infração de trânsito, além do veículo ser apreendido”, disse Ribeiro Selva, autor da denúncia.

A situação, segundo ele, já vem ocorrendo há meses. “Venho divulgando essas fotos e solicitando providências por parte do Poder Público e dos órgãos fiscalizadores, mas nenhuma providência vem sendo tomada. Fato é que, se fosse um veículo comum, de um cidadão limeirense, este já estaria com seu carro multado”, afirma. Segundo Ribeiro, o fato merece atenção especial e intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo para sejam tomadas as providências cabivéis.

O Detran-SP informou que circular com as placas sem a coloração adequada e exigida por lei, conforme determina o inciso VI do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consiste em infração gravíssima. "Em caso de fiscalização de trânsito, conduzir qualquer veículo com uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade será autuado nos termos do inciso VI, do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", disse.

Porém, a fiscalização e multa cabem aos órgãos de segurança pública. A Gazeta procurou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a assessoria de imprensa da Polícia Militar, mas ninguém se pronunciou até o fechamento desta edição. A Prefeitura de Limeira também foi procurada, mas não houve retorno por parte de sua assessoria de imprensa.

A SOU Limeira, que é responsável pela administração da frota informou que alguns ônibus tiveram a pintura das placas deteriorada no processo de limpeza, mas já vem providenciando a substituição de todas. O prazo, porém, não foi informado pela empresa. “É importante ressaltar que a penalidade para tal infração também é de apreensão do veículo e que é obrigação legal da empresa circular com seus veículos devidamente identificados”, disse Ribeiro.

O caso também vem gerando revolta por parte da população. No ponto de ônibus da região central, a moradora Eunice Moura Rodrigues questionou a situação das placas. “E ninguém vai fazer nada? Cadê os vereadores para fiscalizar e os policiais para multar? Isso é pra escapar de fiscalização”, lamentou. Maurício A. dos Reis apontou outros problemas no transporte. “Nem todos os veículos tem ar condicionado e muito menos wi-fi como garantiram que teriam. Faltam linhas para atender toda a população, mas parece que ninguém enxerga a população que precisa de transporte público”, disse.

Após o questionamento do munícipe, a Gazeta também procurou a Câmara Municipal pedindo providências por parte da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia, mas também não houve retorno por parte dos vereadores que integram a Comissão.

COM FOTOS: Divulgação

Legenda: Ônibus do transporte municipal são flagrados com placas apagadas