O vereador Anderson Pereira protocolou nesta semana um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em eventos e disputas de modalidades esportivas realizadas no município de Limeira. Para o parlamentar, a “regra é básica: homem joga em time de homem e mulher joga em time de mulher”.

O projeto já vem causando polêmica nas redes sociais, com apoio e crítica de limeirenses. Anderson argumentou em suas redes que “não tem a intenção de proibir ninguém de fazer o que quiser com a própria vida, no entanto, um time masculino é diferente de um time feminino. Isso ninguém pode negar”, destacou.

No documento, é citado que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em equipes e times em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas oficiais no âmbito municipal, restando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. O descumprimento da regra pode gerar multa no valor de mil a 50 mil UFESP, a ser estabelecido de acordo com as peculiaridades do caso.

Na justificativa, Anderson cita normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, IX, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente aos Estados e Municípios para legislar sobre o tema. “Nos últimos dias tem sido público e notório que os transexuais estão buscando por vagas em equipes e times esportivos composto por membros de sexo biológico diverso. Tal situação vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino, após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, gluteoplastias de aumento, e ininterruptos tratamentos hormonais, passam a integrar equipes femininas. Apesar de todos os procedimentos descritos, é fato comprovado pela medicina que, do ponto de vista fisiológico, ou seja, a formação orgânica não muda, afinal, “homens que foram formados com testosterona durante anos, já as mulheres não têm esse direito em momento algum da vida”.

O vereador também citou a tese corroborada pelo fisiologista Turíbio Barros, colaborador do Eu Atleta, que explica o seguinte: “A testosterona é a chave na discussão sobre a participação de atletas transexuais em competições femininas. O hormônio é um anabolizante que faz com que a massa muscular do homem seja maior do que a da mulher, influenciando na velocidade, na força e na potência do indivíduo - o homem produz em média de sete a oito vezes mais testosterona do que a mulher. O tratamento hormonal equipara o nível de testosterona e a mulher trans comprovadamente perde força, resistência e velocidade”.

Para Turíbio, porém, a atleta carrega parte da herança de anos de crescimento com níveis masculinos de testosterona. “Uma coisa é o background físico que ela tem antes do processo (de tratamento hormonal). Certamente ela se beneficiou da testosterona até o momento da cirurgia e do tratamento hormonal. Ela adquiria um físico. Claro que, quando ela faz o tratamento ela perde parte dos benefícios que ganhou, mas não é tudo. Então, ao comparar com uma atleta que nasceu mulher, ela tem vantagem sim, não tem como negar.”