Uma das principais conquistas na proteção e no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completou 17 anos na segunda-feira (7). Além de tipificar os tipos de violência contra as mulheres e tornar mais rigorosa a punição às agressões ocorridas no âmbito doméstico e familiar, a lei representou um marco na causa e se soma a outras iniciativas importantes de enfretamento.

A lei surgiu a partir da história de vida de Maria da Penha, que, lutando por Justiça após ser agredida diversas vezes pelo companheiro e ficar paraplégica, recorreu às Organização dos Estados Americanos (OEA) para relatar seu caso e pedir que seu agressor fosse condenado. Na legislação, outro avanço importante foi a Lei do Feminicídio, que tipificou os homicídios cometidos contra mulheres. 

A procuradora Especial da Mulher da Câmara de Limeira, Mariana Calsa (PL) falou sobre a importância da Lei Maria da Penha. “Precisamos falar a todo momento sobre violência contra as mulheres. Sabemos que a violência doméstica e familiar é uma realidade para as mulheres de todas as idades, raças, classes sociais e religiões”, pontuou a parlamentar, que falou em nome da Procuradoria e enfatizou o quão importante é reconhecer o avanço da lei, mas também sempre estar à disposição de mulheres que sofrem violência. 

Mariana lembrou que, no Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas e que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro concentram 60% dos casos. Em Limeira, informou, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) registrou 2.036 ocorrências no ano passado, o que corresponde a cinco ocorrências por dia, e demonstrou preocupação quanto aos casos que não são registrados pela polícia.

A parlamentar também destacou a Lei Maria da Penha nas Escolas, de sua autoria, para capacitar educadores sobre o tema, a Lei dos Grupos Reflexivos para Agressores (Lei Ordinária Nº 6753/2022), que visa reduzir a reincidência e a Lei do Selo de Responsabilidade Social Parceiros da Mulher (Lei Ordinária Nº 6734/2022), em parceria com o vereador Dr. Júlio (União Brasil), que concede selo às empresas que desenvolvem ações de proteção e valorização da mulher.

Outra ação realizada em Limeira, por meio da Procuradoria, foi a criação da cartilha “Dê um Block na Violência Contra a Mulher”, que tem como objetivo trabalhar a prevenção da violência doméstica nas escolas públicas estaduais, levando informação aos adolescentes e trazendo a juventude para somar nessa luta; e o lançamento de uma cartilha sobre violência contra idosos, que trará informações sobre os direitos da pessoa idosa e sobre os cinco tipos de violência tipificados na Lei Maria da Penha (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual).

Constância Félix (PDT) ressaltou a necessidade de existirem ações mais efetivas contra a violência às mulheres. “Em 2009 tivemos o privilégio, através de um convite meu, para que a Maria da Penha Maia Fernandes viesse aqui em Limeira para a implantação da Casa da Mulher Vítima da Violência, quando era presidente do fundo social. De lá pra cá tenho me preocupado bastante com esse assunto, por que além da violência física, as mulheres também sofrem com a violência sexual. Ainda somos vulneráveis nesses aspectos e precisamos que a Lei Maria da Penha seja revista e atualizada. Por mais que tenhamos trabalhado nesse sentido, a impressão que dá é que estamos enxugando gelo. Precisamos de ações mais fortes contra esses agressores. Temos que conscientizar homens e mulheres dessa situação muito grave que é a violência contra a mulher”, disse.

Isabelly Carvalho (PT) pontuou que, mesmo com os avanços da legislação, o Brasil ainda ocupa o topo no ranking da violência contra a mulher e que é preciso que os homens trabalhem em conjunto para combater a violência. “Falar sobre a importância do combate a violência contra mulher, também é falar sobre a igualdade de gênero, sobre equidade de gênero, convidar os homens para discutir isso conosco. Cada vez mais essa é a luta que de fato pode combater a violência contra mulher, não basta somente não ser machista, é preciso ser anti-machista”, disse.

Já a vereadora Lu Bogo (PL) destacou a legislação de 2021 que institui a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” (Lei Ordinária Nº 6566/2021). “Tem muitas mulheres que não tem coragem de registrar e as vezes passam apuro por não terem uma brecha, por conta do parceiro, de estar fazendo um registro na delegacia. Esse projeto é aquele sinal vermelho onde a mulher faz um X na mão e ela chega na farmácia e mostra o X. Com o sinal, ela tem esse acolhimento dentro da farmácia para direcionar e chamar a polícia para que essa mulher seja atendida dentro do estabelecimento. São várias ações em Limeira e é preciso mais divulgação, para que as mulheres sejam esclarecidas e fale. Não se calem e busquem ajuda”, disse.

Em todo o estado, ainda há a DDM Online, que permite o registro pela plataforma virtual de agressões. Atualmente, 25% dos registros de violência contra a mulher são registrados de forma online. “Que neste 7 de agosto possamos sim reconhecer os avanços da Lei Maria da Penha e também renovar o nosso compromisso com a luta pelo fim de todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres”, concluiu Mariana.