Após polêmica envolvendo a utilização da Tribuna Livre na sessão camarária, onde Hamilton de Mello foi impedido de usar a Tribuna e recebeu ameaça de voz de prisão, a Diretoria da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira agendou uma reunião junto à Mesa Diretora da Câmara. A diligência está programada para o dia 30, às 09h30, nas dependências da Câmara Municipal.

Em nota, a OAB informou que “considera oportuno e necessário buscar esclarecimentos sobre o acontecimento”. A Câmara informou a Gazeta que recebeu um ofício da OAB solicitando uma reunião com a mesa Diretora, no entanto, não consta o assunto objeto. Já o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Subseção de Limeira, Pablo Biazotto, esclareceu que tratará principalmente deste assunto, mas que durante a reunião colocará outros questionamentos que a OAB julga importante e que ainda estão sendo formulados.

“Reforçamos que nosso objetivo é assegurar que todos os cidadãos, incluindo os advogados, possam participar do debate público de maneira construtiva e respeitosa. Acreditamos na importância de manter um ambiente de respeito mútuo e civilidade em todas as esferas da sociedade, e a OAB - 35ª Subseção de Limeira está comprometida em zelar por esses princípios. Agradecemos a compreensão de todos os envolvidos e reiteramos nosso compromisso com a justiça, a legalidade e os valores democráticos”, destacou em nota.

OBSERVATÓRIO

O Observatório Social do Brasil – Limeira também manifestou indignação e preocupação com as consequências desse episódio, fartamente divulgado pela imprensa, inclusive em âmbito nacional. “Constitui-se como gravíssimo o fato de vereadores tolherem o direito de expressão de um cidadão, prejudicando sensivelmente o trabalho que o OSBLimeira vem desenvolvendo, arduamente, dia após dia, de aproximar a população de Limeira da sede do Parlamento Municipal, ou seja, da Casa do Povo. Trabalho, aliás, que vem encontrando enorme respaldo junto à atual Mesa Diretora, também sempre preocupada em promover ações e atividades que estimulem a participação popular junto ao Legislativo”, disse em nota.

Ainda segundo a OSB, o princípio de respeitar o contraditório deveria ser regra dentro da Câmara Municipal, pois, “em sentido contrário, atitudes desrespeitosas como as que vimos na última sessão sem dúvida afastam ainda mais a população do debate público. Esperamos, contando com a colaboração dos vereadores, que episódios lamentáveis como o que envolveu o sr. Hamilton Fernando de Mello não voltem a se repetir, pelo bem da nossa cidade e da democracia”, finaliza.

Corregedoria da Câmara só pode

tomar providências após denúncia

A Gazeta também questionou a Câmara em relação as medidas cabíveis diante do comportamento dos vereadores durante o uso da Tribuna Livre. O procurador geral, dr. Valmir Caetano, informou que a Procuradoria Jurídica da Casa se manifesta apenas sobre processos administrativos, legislativos ou jurídicos e, no momento, não há nenhum processo em tramitação relacionado a eles.

Já com relação à Corregedoria, que é o órgão do Poder Legislativo que fiscaliza os atos e ações dos parlamentares, com a prerrogativa de tomar providências caso se conclua pela sua necessidade, a Câmara informou que o órgão não foi provocado oficialmente por denúncia até o presente momento, ou seja, só pode tomar providências após receber uma denúncia, sendo de munícipes ou órgãos e entidades.

Atualmente a vereadora Mariana Calsa é corregedora e o vereador Betinho Neves é corregedor substituto. Compete a eles: promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa, entre outros.