O delegado Francisco Lima, titular do 1º Distrito Policial (DP) de Limeira, confirmou que a unidade foi procurada pelo estudante Hamilton de Mello, 26, para o registro do boletim de ocorrência de uma suposta ameaça sofrida no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na noite da última segunda-feira. No entanto, a autoridade policial alega que em registros de ameaça, a Polícia Civil fica impedida de investigar, sem a representação da vítima, conforme cita o parágrafo único do artigo 147 do Código Penal. 

A representação é a manifestação de vontade da vítima em autorizar a instauração do inquérito policial ou de uma ação penal. A representação pode ser feita pela própria vítima ou pelo advogado constituído. Na representação feita pelo advogado, também podem ser juntados documentos e demais informações que comprovem as alegações da vítima. “O Boletim de Ocorrência por si só não abre um inquérito policial. Em alguns casos, como o dele [Hamilton], é necessário que ele manifeste o desejo de que a investigação ocorra. Isso, por enquanto, não foi feito”, alegou o delegado. O prazo legal para a representação é de seis meses.

Caso seja feita, o delegado alega que deve intimar os vereadores citados no registro para darem suas versões sobre o ocorrido. A autoridade também deve pedir o documento que regula a participação da população na Tribuna Livre da Câmara. “Por enquanto, a Polícia vai ficar inerte, porque a legislação determina que assim seja”, finalizou Lima.

O CASO
O jovem Hamilton de Mello, que foi impedido de falar na Tribuna Livre da Câmara e que recebeu ameaça de voz de prisão, registrou um boletim de ocorrência no final da tarde de ontem, por constrangimento. No documento, ele cita os vereadores Anderson Pereira, Everton Ferreira, Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá), Betinho Neves e Nilton Santos.

Acompanhando de seu advogado, Hamilton relatou o ocorrido na última segunda-feira (21), onde segundo ele, solicitou o uso da Tribuna Livre para tratar sobre o programa Bom Prato Móvel no bairro Geada.  Após dizer que “os vereadores se acomodaram ao poder”, não citando nominalmente nenhum vereador, os vereadores Lemão, Anderson, Nilton e o presidente da Câmara Everton “passaram a ofendê-lo, dizendo que ele seria preso em flagrante se não parasse com seu pronunciamento”.

Hamilton alega que foi impedido de continuar se pronunciando e a tribuna livre foi encerrada pelo presidente Everton. Alega a vítima que os vereadores Sidney, Anderson, Nilton e Everton falaram que ele seria preso em flagrante se não parasse seu pronunciamento. O jovem alega que foi impedido de exercer seu direito de falar na tribuna livre em razão da ameaça de ser preso. Salienta que ninguém tentou prendê-lo.

AMEAÇA
No relato do boletim de ocorrência, Hamilton alegou que o vereador Betinho Neves ainda disse a seguinte frase "por isso o pessoal tomba e rola", frase esta que a vítima entendeu como uma ameaça. Ele apresentou um vídeo que retrata os fatos, o qual foi anexado no presente boletim.

Hamilton foi orientado quanto ao prazo decadencial de seis meses para o oferecimento de representação criminal em face do autor/investigado na Delegacia de Polícia. Cientificado de que a contagem do prazo decadencial se inicia da data do conhecimento da autoria, não da data do fato criminoso.

Vereador Betinho Neves acusa jovem de difamação

Na manhã de ontem, o vereador Betinho Neves (PV), apontado por Hamilton como autor da frase supostamente ameaçadora, procurou a mesma delegacia para registrar outro boletim de ocorrência, por difamação. Para a Gazeta, o parlamentar disse que repudia veemente esse crime de calúnia do qual é vítima. “O teor do referido boletim de ocorrência é mentiroso, é uma "fake news" que estou enfrentando com as ferramentas legais e já tomei as medidas cabíveis. Reitero que sou contra qualquer tipo de censura. Sou um defensor da participação popular, inclusive como incentivo ao exercício da cidadania e como meio de aprimorar os trabalhos que realizamos enquanto representantes da população”.

Também citado no registro do rapaz, Nilton Santos se manifestou alegando que toda situação tem os dois lados da história. "O rapaz tem todo direito de buscar as autoridades policiais. Lá será tudo esclarecido", disse. Everton Ferreira alega crer que é um “grande equívoco” o relatado pelo rapaz no registro, com relação à atuação de Everton como presidente da Casa. O parlamentar ainda ressaltou que “defende sempre qualquer cidadão que desejar usar a Tribuna Livre, dentro dos termos regimentais, como fortalecimento da democracia e cidadania.” Sidney Pascoto preferiu não se manifestar e Anderson Pereira não retornou os contatos da reportagem.