O caso envolvendo o uso da tribuna livre da Câmara de Limeira na última sessão ordinária explodiu na imprensa nacional. Na cidade, o assunto vem sendo comentado em todos os nichos. O vídeo postado nas redes sociais da Gazeta, ainda na segunda-feira à noite, ilustrando o caso, vem repercutindo em grande escala. O tumulto causado após o munícipe Hamilton de Mello criticar o trabalho de vereadores e ter sido ameaçado de prisão ainda pode ter vários desdobramentos. 

Ontem, movimentos, sindicatos e até mesmo os vereadores de Limeira se manifestaram sobre o ocorrido. A USTL – União Sindical dos Trabalhadores de Limeira considerou a postura dos edis desproporcional e desmedida. “A USTL respeita cada vereador e vereadora escolhidos pela população para representá-la. Porém, também considera que o uso da Tribuna Livre deva ser respeitado e estimulado, como mecanismo de participação popular e de incentivo à democracia. Qualquer cidadão tem o direito inquestionável de utilizar o dispositivo, conforme artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para tratar de interesses da coletividade – arcando com a responsabilidade sobre o que disser –, não podendo ser previamente censurado, impedido ou ameaçado de prisão, como no caso em tela, visto na última sessão”, destacou. 

Segundo a nota, o que é dito na Tribuna Livre pode ser contestado ou ratificado pelos vereadores, mas o cidadão deve ter o direito de se manifestar livremente. E a contestação, no caso, deve seguir os protocolos de civilidade, respeito e democracia que orientam a sociedade, em especial os atores políticos. “É preciso ter em mente que os agentes públicos são passíveis de críticas e que a democracia fica fortalecida através do debate de visões diferentes, com oportunidades horizontais e facilitação da expressão das ideias. Por isso, o uso da Tribuna Livre – bem como de outros espaços e dispositivos públicos – deve ser sempre incentivado e facilitado”, destaca. 

A União parabenizou a postura do presidente da Câmara, Everton Ferreira, que interrompeu a sessão para controlar os ânimos exaltados, garantindo ao senhor Hamilton a possibilidade de novo uso da Tribuna Livre. “Repudiamos qualquer agressão ou violência vindas de quaisquer lados e consideramos que aqueles que não estão dispostos ao contraditório não estão aptos para a política”, afirma. 

RACISMO 

Alguns canais de imprensa e a própria população vem indagando se o comportamento dos vereadores foi mais hostil por se tratar de um jovem negro. O Comicin - Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro enviou uma nota oficial para a Gazeta destacando que a Câmara é um espaço de representatividade popular e deve estar sempre aberta a sociedade para escuta, acolhimento e atendimento às demandas daqueles que elegeram os que ali hoje exercem o cargo de vereança. 

“O Comicin, através desta nota, repudia veementemente a ação de alguns vereadores desta casa legislativa, que não permitiram que um munícipe pudesse se pronunciar. Ainda que a Câmara discordasse de sua fala, seu espaço precisaria ser respeitado e garantido. Nenhum munícipe deve ser silenciado ou cerceado de seus direitos na casa do povo. Sobretudo, cidadãos negros, já tão segregados em nossa sociedade. O Comicin segue na defesa e garantia de todos os direitos dos cidadãos negros de Limeira”, disse. 

VEREADORES 

A Gazeta abriu espaço para que todos os vereadores pudessem se pronunciar sobre o ocorrido. O presidente da Câmara, Everton Ferreira, reiterou suas palavras enviadas em ofício ao munícipe, sobre o pleno direito do uso da Tribuna Livre que está assegurado para Hamilton e o convidou para fazer uso do espaço na próxima sessão ordinária, no dia 28 de agosto, se assim o desejar, para que ele tenha a oportunidade de continuar sua explanação no Plenário. 

O vereador Marco Xavier destacou em nota: “Sempre me posicionei contrário ao corte de fala e, no momento da sessão, deixei claro que era contra o corte de fala e a prisão do munícipe”. Para a vereadora Tatiane Lopes nada justifica o posicionamento de alguns vereadores, o qual foi desproporcional a fala do munícipe. “Precisamos ouvir para poder contrapor, sempre com respeito e equilíbrio. Infelizmente não foi a primeira vez que o descontrole tomou conta do plenário, mas agora temos um Presidente que age com discernimento e pela ordem. Os munícipes podem continuar frequentando a Câmara como a casa do povo, a maioria dos vereadores são sensatos”, disse. 

A vereadora Constância Félix também emitiu uma nota oficial. “Eu lamento o que aconteceu na segunda-feira, durante a sessão da Câmara. Sempre defendi a liberdade de qualquer pessoa dizer o que pensa. Ainda mais sobre ocupantes de cargos públicos.

Por diversas vezes fui vítima justamente por defender a liberdade de expressão e por cobrar quem exerce cargo público. Cabe aos vereadores fiscalizar o prefeito. É isso que as pessoas esperam. Não podemos reclamar se a população cobra isso. A população é o nosso patrão. Não o prefeito. O prefeito tem cometido diversas irregularidades, quem afirma isso é o próprio Ministério Público. A população cobra que a Câmara tome atitudes”, afirma.

Hamilton é presidente do Conselho de Usuários dos Serviços da Câmara 

O presidente Everton Ferreira destacou em entrevista que Hamilton é o atual presidente do Conselho de Usuários dos Serviços da Câmara, ou seja, ele já é o representante legal de todas as pessoas que utilizam dos serviços da Câmara de Limeira. A composição dos novos integrantes foi realizada em março deste ano. 

O assunto foi esclarecido, para aliviar a polêmica de que o munícipe havia se utilizado de assinaturas de abaixo-assinado para utilizar a Tribuna Livre. Alguns vereadores vêm apurando informações de que "o munícipe já usou a Tribuna 4 vezes nos últimos 5 meses. 

Everton explicou que por regimento interno, o uso da Tribuna pode ser feito de duas maneiras: coletando 15 assinaturas de munícipes e protocolando a solicitação, ou ser líder oficial de alguma entidade. “Ele não precisa fazer esse protocolo de pedido de assinaturas, ele pode protocolar diretamente, ou seja, a porta está sempre aberta”, disse.