Autor da representação, Vereador Waguinho cita resposta de requerimento e aponta falta de planejamento

O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) informou que protocolou uma representação ao Ministério Público em relação à fila de vagas em creches de Limeira. A representação é contra o prefeito Mario Botion e o parlamentar aponta falta de planejamento diante do número de crianças que ainda esperam uma vaga.

No documento, endereçado à Promotoria de Justiça, o vereador informa que protocolou o Requerimento nº 360/2023, solicitando informações ao Poder Executivo de Limeira acerca das inscrições para vagas em creches. “Sendo o requerimento respondido pela Secretaria Municipal de Educação em 12/07/2023. Entretanto, observa-se nas respostas patente contradição e omissão do Poder Executivo em atender toda a demanda da educação infantil”, informa.

O documento aponta que em determinada questão, a Secretaria responde que estão abertas nas unidades municipais 202 vagas. Em outra questão, quando questionado quantas vagas cada escola conveniada Bolsa Creche poderia receber após o LTA - Laudo Técnico de Avaliação e o Memorial Descritivo aprovado pela VISA - Vigilância Sanitária, a resposta afirma que existem 102 vagas disponíveis.

“Assim, preenchidas essas 102 vagas disponíveis, ainda assim haveria um déficit de 100 vagas, ou seja, em 11/07/2023, 100 crianças estariam fora da creche por ineficiência do Poder Público Municipal. De acordo com várias proprietárias de creches conveniadas ao programa bolsa-creche, que se reservaram ao direito ao anonimato, a informação contida no requerimento não procede, isto porque o número de vagas em aberto é bem superior”, informa.

O documento reforça ainda que “não se pode perder de vista que os dados dizem respeito à primeira quinzena do mês de julho/2023, entretanto consultando o site da Prefeitura Municipal de Limeira nesta data, extrai-se que 1.539 crianças estão aguardando vagas”, destaca.

VERBA DA EDUCAÇÃO

Outro ponto da representação citado pelo vereador é o recurso da Educação destinado ao transporte público no período da pandemia. “O município não dispõe de número suficiente de creches para atender a demanda, nem tampouco se esforço para, ao longo de sete anos, construir unidades escolares, pelo contrário, optou em usar verba da educação para subsidiar empresa de transporte público, sendo fato público e notório”, relata.

Ao fim, cita ainda a Lei Federal 9396//96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 11, inciso V, que prevê a obrigatoriedade do Município em oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

A Gazeta abriu espaço para a Prefeitura de Limeira sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento da edição.