Embora o dia 11 de agosto seja o dia em que foi editada a lei instituindo os cursos jurídicos no Brasil, com o passar do tempo acabou ficando convencionado como o Dia do Advogado. Nos primórdios, também era conhecida como o Dia da Pendura, uma tradição do início do século 20, quando os comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando que eles fizessem suas refeições gratuitamente, em sinal de respeito à profissão.

O grande alicerce da advocacia é a vocação desses profissionais que zelam corajosamente pelos direitos fundamentais e lutam diuturnamente em defesa do Estado Democrático de Direito. Nesta data em que se celebra o Dia do Advogado, o presidente da 35ª Subseção da OAB Limeira, Márcio Fernandes Silva, concedeu uma entrevista para a Gazeta destacando os principais desafios da categoria e da própria Ordem dos Advogados do Brasil.

“Neste dia especial, parabenizo todas as advogadas e advogados que lutam todos os dias contra as injustiças, que enfrentam os desafios diários, trazendo os direitos para quem não os têm, a justiça para os injustiçados, que acordam cedo e dormem tarde, por vezes exaustos, mas com o sentimento do dever cumprido.

Confira e entrevista:

De que forma a profissão de advogado mudou desde o início da sua trajetória profissional até os dias de hoje?

Posso dizer que a evolução do mercado de trabalho, a pandemia, e, algumas situações modernas, fizeram com que o advogado buscasse mais o aprimoramento. Fomos obrigados a nos “atualizar informaticamente falando”, deixando a formalidade dos escritórios para a formalidade dos processos judiciais eletrônicos e as audiências tele presenciais e com isso o mercado e a advocacia, tiveram que se adequar abruptamente. Tivemos que nos adaptar às pressas, e com isso, mudamos em 1 ano o que não se mudou em 10 anos, porém essa mudança em si foi boa e precisa. 

O que foi possível avançar na luta pelos direitos do advogado?

A luta não acaba e nem diminui, estamos sempre de olhos e ouvidos abertos para combater o desrespeito às nossas prerrogativas, prerrogativas estas inegociáveis. Tanto é verdade, que na região, somos a primeira entidade a ingressar com pedido de abertura de inquérito policial face ao desrespeito às nossas prerrogativas, tendo por base a lei de abuso de autoridade, que aliás, embora muito entristecido, assinei tal pedido, quando na verdade gostaríamos que isso não acontecesse, e que nossos direitos fossem respeitados por aqueles que deveriam dar o exemplo. Mas isso não nos acovarda e continuaremos com essa luta até que não seja mais necessário impor nossa força, e assim, vermos o respeito aflorar de forma natural. Ressalto que o pilar da nossa gestão é a busca pela inclusão e aproximação da advocacia, pois a advocacia precisa ter vez, voz e assumir os postos de comando.  Já sobre o pilar do avançar, a OAB hoje é ouvida, respeitada e tem ótimo relacionamento institucional com os demais Poderes, pois através desse diálogo respeitoso, e da coragem para não abrir mão da defesa da classe, é que conseguimos avançar nas demandas da classe, e assim continuaremos. 

Pela sua experiência, quais qualidades são indispensáveis para um bom advogado?

A busca e atenção pela ética, urbanidade, e se preparar para o mercado, estudando e não tendo medo de inovar, e, o mais importante ao meu ver, ser extremamente profissional. Sabemos que nossa profissão é de suma importância, pois emprestamos nossa voz aos que nos procuram. Sem a advocacia, não existiria a democracia. Somos os responsáveis pelo fortalecimento das instituições, da constituição e da construção de regras e princípios que garantem os valores fundamentais que regem a sociedade.

Diante disso posso afirmar que para ser um bom advogado, além dele ser ético, atualizado, educado, ele, não pode ter medo de defender seu cliente e usar sua voz naquilo que ele acredita, vez que o advogado é, sempre foi e sempre será o primeiro juiz da causa, e por assim ser ele deve sempre ter postura e respeito, mas repito, acima de tudo ser ético.

E quais falhas devem ser evitadas?

O advogado NUNCA pode esquecer do juramento que um dia fez ao receber sua carteira profissional: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Nunca deixe de ser ético, não perca o profissionalismo, não desvie seu foco profissional nem por um segundo, ser um bom profissional significa NUNCA se afastar dos seus princípios éticos e morais.

Em 2024 a diretoria chega ao último ano de mandato. Qual o balanço do primeiro ano à frente da instituição?

Está sendo, até aqui, uma gestão participativa e muito produtiva. Realizamos mais de 30 palestras, vários cursos de atualização e atuamos junto aos órgãos públicos (Judiciário, Legislativo e Executivo), intervindo sempre em favor da classe e, quando necessário, em favor da sociedade.

Como está o trabalho das Comissões da OAB Limeira?

As comissões são ativas e atuantes e, sem elas, não conseguiríamos ir tão longe pois são elas, por vezes, nossos olhos, ouvidos e braços. Sem as Comissões, repito, não conseguiríamos fazer 1/3 do trabalho, pois a Diretoria em si, não daria conta dos afazeres que temos diuturnamente frente a OAB, e por isso, ter as comissões como temos é muito importante, e ter quem temos nas comissões, nos deixa tranquilos, pois são pessoas empenhadas e comprometidas. Aproveito aqui para fazer dois registros: primeiro agradecer à todos os presidentes e membros de todas as Comissões pois nós da Diretoria somos imensamente gratos a vocês e segundo: aos advogados que queiram fazer parte de alguma comissão, por favor, nos procurem, pois ficaremos felizes em tê-los conosco.

Para este ano, quais os projetos que ainda precisam ser implementados?

Estamos buscando resolver um problema muito sério perante às Justiças Federal Comum, Trabalhista e Cível, que é na demora de andamento processual, bem como, a grande fila por pericias. Nossa luta é intermediar um convênio entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, mas acreditamos que até o final deste ano, isso já esteja resolvido. Embora encontramos resistência prante a burocracia dos órgãos, também vemos o interesse de todos os envolvidos. Tão logo este problema se resolva, teremos mais benefícios à sociedade de modo geral, bem como, aos advogados, que poderão ver findo seus processos, e com isso buscar e travar novas lutas processuais. A Subseção da OAB Limeira, luta e busca ofertar a qualificação e atualização dos conhecimentos jurídicos aos colegas, pela postura ética de seus membros, inclusive aplicando sanções àqueles que age de forma antiética; defendendo os direitos das minorias; dos excluídos; realizando campanhas e ajudando os necessitados, defendendo a Constituição Federal e principalmente a sociedade.

Como avalia a OAB de ontem e a OAB de hoje?

A advocacia de 30/40 anos, era mais formal/com seus juridiquês rebuscados, que distanciava o advogado. Hoje, num momento pós-pandêmico, onde somente em Limeira, temos 30/40 novos advogados anualmente, onde a inteligência artificial está se infiltrando, onde o contato virtual tenta, incansavelmente, se firmar para ficar, o momento é de cautela. Temos que ter em mente que nossa profissão é de ‘Humanas’, e como tal, o estudo, somado à ética e a consciência de que continuamos tratando com seres humanos, e praticar tudo isso, para aproveitamos as boas oportunidades que a modernidade nos trouxe, mas também mantermos a sobriedade doce e necessária de áureos tempos. Obviamente, que a OAB com sua postura aguerrida, ousada e corajosa sempre irá incomodar alguns, em especial quem estiver no poder, tentando a todo custo diminuir direitos e garantias individuais, não respeitando a CF/88. Logo percebemos que a OAB de ontem e a de hoje, historicamente falando, conseguiu seu lugar ao sol, e, deu voz aos sem voz e assim evoluiu em prol de todos, em especial dos mais necessitados, fazendo valer as leis e garantindo os direitos de todos, e, assim, posso afirmar que a cada dia, nossa OAB está melhor e mais acessível.

De que forma é possível resumir os avanços da prestação de serviços da Ordem para a advocacia?  E para a sociedade?

Vale lembrar que a Advocacia não é lugar para covardes, consoante famosa máxima de Sobral Pinto, bem como que o temor de desagradar quaisquer autoridades, inclusive judiciárias, não pode inibir a atuação de advogadas e advogados. Defender a boa aplicação da lei é motivo pelo qual evidencia a necessidade de uma atuação firme e responsável por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, direcionada à proteção e garantia do exercício das funções primárias da Advocacia. Diante disso podemos dizer que a OAB sempre atuou e continuará atuando em prol dos advogados e da sociedade, buscando aplicar a lei de forma clara e precisa como ela deve ser aplicada, dando a devida atenção e assim fazendo ser cumprido nosso dispositivo constitucional esculpido no artigo 133 da Constituição Federal.