TCESP notificou prefeitos de Limeira, Jaú e Itajú após ação do Gaeco ocorrida no dia 8 deste mês

A Prefeitura de Limeira, assim como as de Jaú e Itaju, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para que apresente, em cinco dias úteis, informações detalhadas sobre contratações que mantêm no setor de limpeza pública. Segundo o órgão, o despacho publicado nesta segunda-feira (21) é assinado pelo Conselheiro Dimas Ramalho, que é relator das contas anuais da Prefeitura de Itaju no exercício de 2022 e das Prefeitura de Limeira e Jaú no exercício de 2023.
As informações, informa o TCESP, foram requisitadas após operação, realizada em 8 de agosto, contra possíveis crimes de corrupção e fraudes em licitações investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.
“Considerando a notícia sobre operação que investiga irregularidades em licitações realizadas em Prefeituras de municípios do interior do Estado de São Paulo, e outros crimes, envolvendo contratos de serviços de limpeza pública, com menção específica de que as respectivas diligências ocorreram nos Município de Jaú, Bariri, Itaju e Limeira[1]. Na qualidade de Relator das Contas anuais da Prefeitura Municipal de Limeira de 2023, com fundamento no art. 71 da Constituição Federal; art. 33 da Constituição Estadual; art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 709/93; e art. 49, I do Regimento Interno, NOTIFICO a Prefeitura Municipal de Limeira e o Sr. Mário Celso Botion, atual responsável pelo órgão”, diz o despacho.
Foi fornecido, para as respostas, prazo de cinco dias úteis. Ainda conforme o despacho, as prefeituras deverão fornecer "a relação de todos os processos/procedimentos administrativos que tratem de licitações para a contratação de serviços de limpeza pública ou outros serviços semelhantes", dados sobre empenho de verbas e pagamentos aos eventuais contratados, além de cópias de documentos relacionados às despesas e medidas de controle interno e apuração das possíveis irregularidades.

O CASO

Conforme noticiado pela Gazeta, no último dia 9, policiais federais estiveram em Limeira, na manhã do dia 8, para prender um empresário, suspeito de participar de irregularidades em licitações na região de Bauru. O homem foi preso em seu local de trabalho, na rua Santa Josefa. A época, foi informado que o Gaeco abriu investigação para apurar os possíveis crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, coação no curso do processo e roubo qualificado.
A ação contou com o apoio das polícias civil e militar. Um dos envolvidos teria ligações políticas em Jaú e Bariri. O limeirense preso é dono de uma empresa que presta serviços para o município de Bariri. Ele teria mandado coagir outro empresário da cidade depois da veiculação de uma reportagem que noticiava a suspeita de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), na contratação da empresa do suspeito. Segundo o TCE, a licitação teria sido direcionada para que o limeirense vencesse o certame milionário. Até aquele momento, não havia ocorrido menção à Prefeitura de Limeira no caso.

POSICIONAMENTO

A Gazeta questionou ao TCESP se há indícios se há indícios da Prefeitura de Limeira com a referida empresa. À reportagem, o órgão informou que o TCESP não fez parte da operação do Gaeco e das Polícias. “Então, a partir disso, estamos querendo saber, também, sobre esses contratos. Essa é a indagação que fazemos nesse despacho e a Prefeitura tem o prazo para nos responder”, informou o Tribunal.

A Gazeta de Limeira também abriu espaço para que a Prefeitura de Limeira pudesse se posicionar sobre a notificação, mas não houve retorno até o fechamento da edição.