Após polêmica envolvendo o jovem Hamilton de Mello que foi barrado e ameaçado de voz de prisão por vereadores de Limeira, um projeto de resolução foi protocolado está semana na Câmara propondo ampliação do uso da fala aberta para a população.

Os vereadores Everton Ferreira (PSD), Elias Barbosa (PSC), Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), e Marco Xavier (Cidadania) solicitaram a alteração do Regimento Interno da Câmara para permitir que a Tribuna Livre possa ser usada por quatro oradores em cada sessão.

Segundo o projeto, cada um dos quatro oradores terá o tempo de seis minutos para discorrer sobre o tema desejado, que deve ser de interesse público. Ele também deverá estar em gozo dos seus direitos civis e precisará se inscrever em formulário próprio, impresso ou eletrônico. “Outra alteração preponderante é que não se exigirá mais que o requerimento do interessado em fazer uso da Tribuna Livre se faça acompanhar de abaixo-assinado, desburocratizando o uso do espaço pelos cidadãos”, destacaram os autores.

A ordem dos oradores inscritos para fazer uso do espaço no dia da sessão ordinária será definida pela Presidência. Após a fala dos oradores inscritos, os vereadores também poderão fazer uso da palavra.

O projeto prevê, ainda, que o presidente da Câmara poderá baixar ato regulamentador estabelecendo intervalo de tempo para que o mesmo orador volte a fazer uso da palavra, com o objetivo de multiplicar o número de oradores.

“Essa é uma das formas que a Câmara tem de fortalecer a democracia e a participação popular no Legislativo Municipal”, afirmou Everton Ferreira.