Com orçamento estimado em quase R$450 milhões para a educação de Limeira em 2024, a Prefeitura informou que a verba para comprar uniformes escolares vai depender de ‘orçamento disponível’. A resposta veio através de um requerimento da vereadora Mariana Calsa, que alegou ter projeto pronto, mas não informou quando será colocado em votação.

No documento, a parlamentar questionou quais ações foram tomadas pela Secretaria de Educação para a aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2024, se existe processo administrativo em trâmite e qual departamento estava tratando do assunto. Em resposta dada semanas depois, a Prefeitura respondeu que houve elaboração de minuta de projeto de lei, que autoriza o município a fornecer uniformes padronizados; elaboração de Justificativa à aquisição, obrigatória para o processo licitatório; definição de modelo de uniforme; elaboração de Termo de Referência para subsidiar o processo licitatório, “contudo, os trâmites só serão continuados na certeza de orçamento disponível”.

Em audiência realizada em maio deste ano, a Secretaria de Educação disse que o orçamento estimado para a pasta de Educação, é de R$ 448.977.000,00, portanto, 28,68% superior ao previsto em 2023. Neste ano, o orçamento de quase R$350 milhões foi dividido da seguinte forma: gestão e administração (R$ 59 milhões); educação infantil (R$ 55,976 milhões); ensino fundamental (R$ 61,725 milhões); ensino médio e superior, por meio de convênio com a Unicamp para o curso pré-vestibular Colmeia (R$324 mil); alimentação escolar (R$ 15,971 milhões); e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fundeb (155,839 milhões).

Os valores compreenderiam as despesas de pessoal e encargos, ampliação e modernização da infraestrutura, limpeza e conservação dos prédios públicos, funcionamento da educação, Bolsa Creche, transporte e alimentação escolar e aquisição de equipamentos.
Também foi informado sobre os projetos previstos tais como a recomposição de aprendizagem em função da pandemia, a modernização do parque tecnológico da Secretaria, ampliação e reforma de unidades escolares, implantação da temática tecnologia e robótica na rede municipal de ensino e aquisição de playground.

REFORMAS

A Gazeta questionou a Prefeitura de Limeira sobre quais escolas receberam melhorias este ano, entre reformas, aquisição de equipamentos, playgrounds e modernização, no entanto nenhuma resposta foi encaminhada para a redação até o fechamento desta edição. Conforme matéria divulgada em junho, o Centro Infantil Jonas Pereira Brito, no Residencial Village que estava entre os anunciados para ser revitalizado no final de 2022 não havia recebido nenhuma melhoria. A creche, inclusive, foi alvo de questionamento sobre suas condições e o requerimento, realizado em maio deste ano, é assinado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia.

KITS

O vereador também questionou esse ano sobre a aquisição de kits de materiais escolares. Ele chegou a visitar o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação para verificar o que a Prefeitura poderia disponibilizar de material escolar para as famílias de Limeira, já que muitos pais relatam que não tem condições de comprar os materiais e que as escolas enviam as listas no início do ano. O parlamentar constatou que os itens estão à disposição das escolas, mas apenas mediante requerimento da direção. “Sempre que questionados sobre os kits escolares para as crianças a resposta é que ‘segue em estudo’”, afirmou o vereador.

ROBÓTICA

Sobre a compra dos kits de robótica, na reunião realizada pela Comissão de Educação da Câmara no mês passado, o secretário de Educação, André Luis De Francesco lembrou que o processo foi suspenso por 60 dias em função dos apontamentos da mídia, mas que houve uma devolutiva favorável do Tribunal de Contas do Estado e que agora estão aguardando a manifestação do Ministério Público. Hoje, a Comissão de Educação volta a se reunir com o secretário da pasta.

CRÍTICAS

Em agosto, durante a sessão ordinária do dia 14, os vereadores criticaram a falta de investimento do Poder Público para uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino. A própria Mariana Calsa destacou que a distribuição gratuita de uniformes é uma das medidas de se conter a evasão escolar, já que muitos alunos se sentiriam mais incentivados a frequentar a escola. “Durante os Jogos Escolares é visível a desigualdade entre as próprias escolas da Rede Municipal. É uma tristeza. Em municípios da região, como Iracemápolis e Piracicaba, as prefeituras distribuem uniformes. Lembrando que é preciso mais de um kit para cada aluno”, disse.

O vereador Waguinho também citou outras cidades da região, como em Cordeirópolis, e o projeto Sophia Aquece, divulgado pela Gazeta, que promove a distribuição gratuita de agasalhos para crianças de escolas periféricas e idealizada por Gislene e Douglas Rodrigues. “Não somente uniformes, mas os materiais escolares, uma vez que a Secretaria de Educação informou que já fornece”, disse.

Constância Félix relembrou a doação de 500 uniformes escolares para algumas unidades. A parlamentar destacou que a entrega foi feita na época da campanha eleitoral da primeira-dama. “Infelizmente temos que engolir esse sapo. Vai lá dá a camiseta, a roupa, faz umas fotos e sai bonito na fita. E a população achando que a cidade inteira tem uniformes. Mas não tem. Isso é uma vergonha. O que custa comprar uniformes para as crianças? Os R$5 milhões repassados para o transporte dava para comprar uniformes para toda a Rede”, disse.

Os vereadores Ceará e Dr. Júlio também criticaram a falta de políticas públicas para aquisição de uniformes. Ceará ainda enfatizou que o que falta é “criatividade” para implantar projetos sociais com cooperativas incentivando a geração de empregos e uma parceria para que esses uniformes sejam confeccionados a um baixo custo para o município. “Quem quer fazer, faz”, disse.