O Sindsel realizou mais um encontro setorial e dessa vez ouviu os Agentes de Trânsito. A categoria apresentou suas principais demandas, debatendo sobre melhorias e possíveis diálogos com o poder público sobre problemas que os profissionais enfrentam na rotina de trabalho.

Foram levantadas pautas como problemas como necessidade do uso de celular pessoal, falta de segurança por falhas na comunicação interna pelo sistema de rádio, frota ruim, aplicativo desatualizado que não permite que o servidor realize seu trabalho de maneira eficiente, entre outros apontamentos.

“Protetor solar de baixa qualidade, óculos de segurança proteção de trabalho de inadequados. O sapatão que usamos esfarela borracha, temos agentes trabalhando de tênis e a bota para moto ainda não veio. A prefeitura gasta toda arrecadação com empresas de sinalização, abandonando os servidores sem EPIs, com frota ultrapassada e obsoleta”, reclamou um servidor.

Devido aos riscos da profissão, os servidores também tiraram dúvidas sobre periculosidade, risco de vida e de forma isso impacta em seus rendimentos no futuro, quando se aposentarem. Nova lei garante adicional de periculosidade para agentes de trânsito. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a Lei 14.684/23, que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito.

A Lei n.º 14.599/23 passou a ampliar a atuação dos Agentes de Trânsito municipais, proporcionando maior efetividade e segurança viária às cidades de todo o País. E a partir de agora, os Agentes devem passar a utilizar ferramentas e sistema de maior segurança, na qual possibilita a verificação detalhada dos veículos e condutores. Além disso, os agentes passam a atender sinistros com vítima e poderão realizar abordagens e consultas preventivas.

Na prática, a mudança fortalece as ações em segurança viária e mobilidade local. Veículos com queixa de furto, roubo e clonagem, por exemplo, poderão ser identificados durante a consulta ao sistema, assim como a checagem das informações do condutor. Outra novidade é sobre o uso do etilômetro. O equipamento passa a ser utilizado pelos Agentes Municipais de Trânsito durante a fiscalização.

Os Agentes de Trânsito relataram que há um aplicativo utilizado pelos profissionais, mas que esse modelo não permite que eles consultem as condições do veículo (documentação, licenciamento etc.). Um aplicativo gratuito, disponibilizado pelo governo estadual seria a solução, já que as competências de fiscalização de transito foram ampliadas e os Agentes realizaram a fiscalização no transito que era Estadual (Polícia Militar), mas o aplicativo não é liberado aos servidores, fazendo com que eles precisem utilizar os celulares próprios para trabalhar.

“O governo municipal só precisa realizar o cadastro para que esse aplicativo seja liberado para nossa utilização. Se hoje nós liberamos um veículo sem consulta-lo, e houver alguma restrição, por exemplo, podemos ser responsabilizados por não cumprir nossa função, mas não temos como baixar por conta própria. Nós até já preenchemos o formulário e enviamos para os responsáveis, mas dependemos desse passo da secretaria”, destacou um Agente.

O rádio e o hi light, segundo os servidores, têm passado por problemas técnicos também, fazendo-os ter a necessidade de usar seus celulares pessoais para terem contato com a base, além da falta de segurança. “Se nós não temos comunicação, então não temos segurança. Estamos trabalhando dessa forma há mais de três meses. Muitas vezes não conseguimos contato com a base, a rádio falha demais e é preciso fazer uso dos nossos aparelhos e plano de dados pessoais”, destacou outro profissional presente na reunião.

O vale alimentação, pauta antiga e quem tem sido abordada com frequência pelo sindicato, também foi assunto na reunião dos Agentes de Trânsito, que pedem correção no valor e vale para todos. “É urgente uma conversa com o poder público sobre as demandas apresentadas, visto que a falta de estrutura para o trabalho coloca em risco a segurança dos agentes e inviabiliza o atendimento à população. A tarefa dos Agentes de Trânsito vai além de autuar mediante infrações de trânsito, cumprem o importante papel de reeducar e educar a sociedade pela pacificação no trânsito, bem como regular seu funcionamento, evitando acidentes e salvando vidas”, destacou Nicinha Lopes, presidente do SINDSEL.