Proprietário de bares e lanchonetes não conseguem utilizar som mesmo realizando adaptações e pedem mudanças

Proprietários de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e lanchonetes, denunciam a dificuldade em manter as portas abertas diante da falta de acesso a alvarás para som, mesmo estando dentro das exigências legais. O grupo iniciou uma ação e deve ocupar novamente a Tribuna da Câmara de Limeira na próxima semana. Segundo eles, nos últimos seis meses, a situação piorou muito para o setor.
Representando um grupo com cerca de 90 empresários do ramo, David de Souza e Jonathan de Souza, comentam que não conseguem autorização para uso de som em seus estabelecimentos mesmo cumprindo critérios determinados por lei e até fazendo investimentos para modificações no ambiente. A situação resulta em fiscalização e multa devido à falta desse documento.
“Temos feito tudo conforme a lei e nosso desejo é trabalhar dentro dos limites, porém, sequer conseguimos acesso a esse documento. Chegamos a ser multados devido ao som de celular acoplado em caixa de som, ouvido somente no ambiente. Quanto ao alvará para uso de som, solicitamos e, mesmo atendendo a exigências, nunca temos acesso”, comentam eles.
O município de Limeira possui lei sobre o tema desde o ano de 2010. Segundo a Lei 4.578, estabelecimentos que queiram executar música ao vivo ou com aparelhos eletrônicos devem solicitar alvará específico. Para isso, será analisado se o zoneamento permite, se o estabelecimento já possui autorização para funcionamento e atestado emitido por profissional de empresa especializada ou órgão público que conste que o volume de som e ruído estão dentro das normas.
David conta que, para adequar seu espaço chegou a investir R$ 39 mil somente climatização após fazer o isolamento acústico e, mesmo com todas as mudanças, e com laudo de engenheiro, nunca conseguiu um retorno sobre essa autorização. Ele tem um espaço no Residencial Belinha Ometto.
Jonathan, que tem um espaço no Centro, também cumpriu essas regras. Ele relata que muitos fazem o requerimento, mas sequer recebem o retorno com a documentação para que possa dar andamento. “Quem trabalha corretamente, quer trabalhar com tudo em ordem. Defendemos que quem abusa deve sim ser fiscalizado e multado, porém, em nosso caso, sequer temos acesso à essa autorização, mesmo buscando fazendo tudo conforme a lei. Sequer conseguimos comprovar que temos o laudo, já é recusado”, cita. O resultado, dizem eles, é fiscalização e multa, mesmo com som ambiente baixo.

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO    

Eles comentam que, quando questionam sobre o porquê de não conseguirem essa autorização, é apontado que isso cabe a critérios dentro da fiscalização e, portanto, eles pedem uma mudança na legislação.
“Queremos que haja mudança no sentido de que tenhamos que cumprir lei federal e municipal, que limita os decibéis, e que essa fiscalização seja como ocorre, por exemplo, em caso de som alto em veículos. Caso haja um excesso que realmente isso seja fiscalizado, no entanto, em caso de estarmos cumprindo os limites por lei, que possamos trabalhar normalmente, sempre respeitando essas regras. Mas que não tenhamos que depender desse documento, uma vez, que nunca temos acesso”, comentam.
Para o grupo, existe uma falta de apoio aos trabalhadores e empresários desse segmento em Limeira. “Vemos que, em muitas cidades, há uma maior valorização. Precisamos lembrar que bares, restaurantes e lanchonetes geram emprego, impostos e renda para a cidade. Muitas famílias dependem desses comércios e precisamos de mais apoio”, citam.
Na última sessão da Câmara de Limeira, Daivid ocupou a Tribuna para expor as dificuldades enfrentadas pelo segmento. “Agora, na próxima segunda, iremos retornar e convidamos trabalhadores e proprietários do setor a estar conosco e a buscar mudanças”.

APOIO CULTURAL

Eles destacam ainda a importância desses estabelecimentos para o setor cultural. Na ausência dessa autorização para o trabalho, artistas como cantores, DJs, dançarinos ou outros do setor cultural acabam também sem ter condições de trabalho.
David relata que chegou a fazer um abaixo-assinado com seus vizinhos atestando que seu estabelecimento não ultrapassa limites sonoros mas, mesmo assim, não pode utilizar qualquer tipo de som.
“Inclusive, percebemos que os pancadões acabam sendo resultado dessa situação, pois muitos bares que agem corretamente vão fechando e os jovens acabam se aglomerando em um único lugar, causando a aglomeração em muitos casos”, lamentam.
A Gazeta questionou a Prefeitura de Limeira sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento da edição.

Foto Gazeta de Limeira
Comerciantes buscam apoio para trabalhar com bares e lanchonetes em Limeira