"Não é só o estar na escola, meu filho precisa participar, pertencer. De nada adianta eu pagar a melhor terapia, se não houver uma atenção especial onde ele estuda para que a inclusão realmente aconteça." A afirmação com tom de desabafo é de uma mãe com um filho de 3 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2 de suporte (que demanda apoio moderado). Ela mostra a preocupação, realidade para inúmeras famílias, quando assunto é educação inclusiva.

Segundo o Censo Escolar, a inclusão de alunos com algum tipo de deficiência em escolas regulares tem andado a passos largos no Brasil. Em 2022, cerca de 1,5 milhão de estudantes com deficiência estavam matriculados, número 70% superior aos 886 mil registrados em 2014. E as salas de aula comuns concentravam até 94,2% do total desses estudantes, índice que não superava a casa dos 54% em 2008.

A questão, contudo, é a forma como essa inclusão tem se dado, tanto na esfera pública quanto na rede privada. Em Limeira, uma reunião do Encontro Setorial, promovida pelo SINDSEL ouviu servidores do magistério e professoras da Cultura e Esporte. Inúmeros profissionais da educação, além dos incluídos na reunião, destacam há um tempo as dificuldades em conseguir realizar os trabalhos com a falta de respeito da Prefeitura pela legislação da inclusão.

"Quero levantar um ponto importante de discussão, o aumento de alunos com necessidades especiais, principalmente autistas, que necessitam de apoio e a grande maioria não dá conta. É preciso ter em absolutamente todos os casos e durante todo o tempo de permanência da criança na escola, um atendimento especializado para além do professor em sala. Estamos sobrecarregados e eu não tenho, por exemplo, formação adequada para atender corretamente. Tenho três alunos autistas em uma sala de 20 alunos no Maternal 2. Infelizmente não vemos apoio da Secretaria (de Educação), é tudo muito 'jogado' nas nossas costas", desabafou uma servidora.

A falta de profissionais para realizar o atendimento sem sobrecarga de trabalho ou desvio de funções foi um dos assuntos mais comentados e denunciados durante a reunião. "Há falta de todos os profissionais, falta merendeira, falta auxiliar geral. Está muito complicado", destacou outra.

ESTÁ NA LEI

A presença em classe do cuidador, também chamado de profissional de apoio escolar, é prevista desde 2008 pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Em 2012, o direito foi reforçado pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Dois anos depois, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) definiu legalmente o papel do apoio escolar especializado, e atribuiu ao poder público a responsabilidade de assegurar a oferta do serviço, quando necessário.

Casos de estudantes que buscam na Justiça a garantia ao direito, contudo, ainda são comuns hoje.