Quatro projetos estão pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Limeira, que ocorre nesta segunda-feira, 23 de outubro. Desses, três itens são de autoria da Prefeitura e um de vereador. A sessão também tem o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, quando são lidos requerimentos e votadas moções. Já na Tribuna Livre, é garantida a participação popular em Plenário.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo a partir das 16h pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.

Confira os itens que vão à votação:

Projeto de Lei Nº 79/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Emilio Hergert na LIM 357.

Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023, da Prefeitura, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 499/2009, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas nos projetos arquitetônicos de construção, instalação e funcionamento de instituição de educação infantil, fixa medidas de segurança.

Projeto de Lei Nº 152/2023, da Prefeitura, que revoga a Lei Nº 5.143/2013, e perpetua o nome de Francisco Altimari ao sistema viário que tem início na ramificação da Via Prefeito Jurandyr Paixão e segue até a Rua Oswaldo Siscão.

Projeto de Lei Nº 155/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a criação e implementação do programa Patrulha Agrícola Mecanizada.