Segundo presidente Nilton Santos, em caso de nova falta, representante poderá ser intimado

Cintia Ferreira

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Câmara de Limeira, se reuniu ontem para ouvir representantes da empresa Área Comunicação Propaganda e Marketing, responsável por administrar os gastos com publicidade da Prefeitura de Limeira. No entanto, a reunião foi marcada pela ausência da agência. De acordo com o presidente da Comissão, Nilton Santos (Republicanos), foi feito novo convite e, em caso de nova ausência, a comissão poderá intimar representantes para que prestem esclarecimentos sobre os gastos. 
Segundo a Câmara, a nova data para a reunião será no dia 8 de novembro, às 14h30.  Santos destacou que o convite à agência foi enviado pela Câmara por e-mail, por carta com Aviso de Recebimento (AR), porém o convidado não compareceu e não justificou a ausência. “Vamos dar mais uma oportunidade para que ele compareça a esta Comissão e esclareça o modus operandi dos gastos. Ele vai ser convidado e, se houver necessidade, será intimado”, afirmou.   
Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos, presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. O vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos) também acompanhou os trabalhos da Comissão.
Segundo os membros da Comissão, o objetivo do convite ao representante da agência é conhecer o modus operandi da distribuição das verbas publicitárias aos veículos de comunicação da cidade, tais como televisão, rádio, blogs, jornais escritos, redes sociais e até mesmo a pessoas físicas, pagamentos estes detectados pelo colegiado. Entre os questionamentos, os vereadores querem esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela empresa para os repasses de valores para cada veículo.
Nilton aproveitou a reunião para expor dados já obtidos pela Comissão e que, segundo os vereadores, precisam ser esclarecidos. “Algumas empresas trazem incógnitas. Por exemplo, existe uma rádio em que a agência paga a radio, mas existe um locutor que tem uma empresa que também recebe da prefeitura para falar do mesmo assunto. Então paga a radio e paga o locutor”, disse. “Como também um jornal impresso que em 07/08 recebeu por um anuncio o valor de R$ 4.280,00 e na mesma data recebeu por dois anúncios o valor de R$ 6.420,00. Esse mesmo jornal, na mesma data também recebeu R$ 2,700,00 para colocar o mesmo anuncio no site e, passados dez dias, recebeu mais R$ 4.280,00 para colocar o mesmo anuncio no jornal”, cita.
Nilton explicou outros gastos. “Temos também aqui o pagamento em um dia só para a mesma rádio que funciona AM e FM o valor de R$ 30 mil. Sabemos que são inserções, mas gostaríamos de saber porque nessa radio uma inserção de 20 segundos custa R$ 190 e, em outra radio, a mesma custa R$ 90. Qual é modus operandi para que se distribua essa dinheirama toda para esses órgãos?”.

Ele diz ainda que há pagamento em que a nota fiscal está escrito referente a inserções, mas não cita o número de inserções, somente o valor do pagamento. “Isso significa dizer que uma única inserção custou R$ 2,800, 00. Gostaríamos de saber se foi um erro de impressão da nota fiscal. Quem deve explicar é a agência e a rádio que recebeu”.
“Em site, referente à veiculação de um único banner recebeu em período de dez dias R$ 4.800,00 e esse mesmo site também veiculou um banner por quatro dias e recebeu R$ 7.239,00. Temos um outro que recebeu pela veiculação de um banner por 14 dias R$ 3.700,00 e na mesma data também recebeu no prazo de 14 dias R$ 3.600,00. Duas notas no mesmo dia praticamente paga pela mesma coisa.
Ele cita ainda outros dados levantados pela comissão com valores. Também cita valores de impressão de serviço de panfletos. “Gostaria de saber da agência quantos panfletos. Um custou R$ 4mil? Quantos foram? Qual tamanho? Só tem o valor total. A mesma gráfica no mesmo período produziu banner de lonas, mas não há a quantidade de banners, apenas o valor R$ 4.200. Se a agência não vier, vamos chamar a proprietária da empresa”, alegou.
Os questionamentos foram embasados pelo relatório de gastos com publicidade dos últimos 20 anos encaminhado pela Prefeitura à Comissão no dia 20 de setembro. O documento tem mais de 200 páginas e está sendo analisado pelos membros do colegiado desde então.
Nele os vereadores verificaram que o montante de gastos de 2019 a 2023 alcançaram quase R$ 15 milhões, o que levou os membros do colegiado a pedir à Prefeitura que encaminhe todas as notas fiscais físicas do período para análise.

“A Comissão está preparando um relatório, que ainda não ficou pronto, mas alguns sites chegam a receber a bagatela de R$ 30 mil por mês, outro aproximadamente R$ 20 a 25 mil por mês. Nós gostaríamos de saber qual o modus operandi para se contratar um site e pagar esse valor”, comenta.  
Segundo ele, o nome dessa investigação será “ponte da amizade”. “Há uma ponte que está existindo na nossa cidade e queremos saber se essa ponte tem transito livre ou pode ter um pedágio ai no meio. Mas vamos saber de acordo com as investigações”, disse.

DECEPÇÃO COM AUSÊNCIA

A vereadora Constância Félix pontuou que houve uma decepção por parte dos vereadores com a ausência dos representantes da empresa. “Alguns dados nos surpreenderam muito e, hoje, para nossa decepção não tivemos aqui nenhum representante da empresa de comunicação Área. Lamentamos muito o não comparecimento, não termos aqui ninguém que pudesse responder por isso e nos causa muita estranheza porque parece-me que o lucro foi muito grande diante do que essa comissão já pesquisou e temos que tirar essas dúvidas porque fomos eleitos para isso”, cita.

Ela aponta que, a comissão tem feito um trabalho sério. “Gostaria de ter o respeito dessa empresa, em chegar até nós e realmente responder as perguntas que já estão programadas para fazer conforme as notas fiscais que o próprio presidente já considerou. Outra dúvida é com relação às rádios, uma rádio recebe três vezes a mais que a outra na mesma veiculação. Então tem muita coisa para essa empresa explicar para a comissão e não só para comissão, mas para a população. R$15 milhões não são R$ 15 reais e não é um valor insignificante, é muita coisa e essa empresa precisa aparecer”.

20%

O vereador Lemão apontou que, ao que consta, a empresa tem 20% de ganho desse valor (R$ 15 milhões) para que possa administrar os recursos. “Se em 5 anos foi gasto R$ 15 milhões, ela teria então R$ 3 milhões neste tempo e é um direito dela. Se dividir por cinco, da cerca de R$ 600 mil por ano. Então a empresa, se estiver errado, quero aprender, ela ganha R$ 50 mil por mês para poder administrar. O povo tem perguntado e nada mais justo do que a gente saber corretamente. Fico feliz de ter chamado novamente e esperamos que a empresa nos atenda porque nada mais justo”, comentou.

A Gazeta abriu espaço para posicionamento da empresa, mas não houve retorno. 

Foto Divulgação

Comissão marcou nova data para comparecimento de agência em novembro