Despesas subiram 16,86%; dados foram informados em audiência pública sobre metas fiscais

Em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Prefeitura de Limeira prestou contas das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023, ou seja, de maio a agosto. Também foram apresentados dados comparativos em relação a anos anteriores. De 2022 a 2023, as despesas da Prefeitura subiram quase que o dobro das receitas, ou seja, mais saiu do que entrou. Os números consideram o 2º quadrimestre dos anos.
Os números foram apresentados pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti. A variação de 2022 a 2023 é que as despesas subiram 30,49%, enquanto que as despesas 16,86%. O secretário também mostrou números desde o exercício de 2020.
Em 2022, a receita no período ficou em R$ 880.494.142,78, já em 2023 está em R$ 1.028.928.913,36. Em relação às despesas, nesse período em 2022 o valor era R$ 749.531.476,41 e, neste ano, o valor é R$978.075.905,58.
Aos presentes, Vidotti chamou a atenção sobre a elevação em um ano. “Nos anos anteriores a receita tinha uma diferença maior do que está acontecendo hoje. Observando então que as despesas de caráter continuada e as despesas para a manutenção do município elas estão muito próximas do valor arrecadado e do valor que efetivamente entra. Só o fato de 16,86% de crescimento da receita e o crescimento de 30,49% das despesas já é algo que exige um acompanhamento mais de perto esse descompasso”, citou.
A organização do evento foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Conforme os dados do quadrimestre apresentados, as receitas e as despesas realizadas no período de janeiro a agosto ultrapassam 65% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme a Câmara, a receita arrecadada referente ao período de maio a agosto foi de R$ 538.465.799,18. No acumulado de janeiro a agosto, o total foi de R$ 1.028.928.913,36. A receita prevista na LOA era de mais de R$ 1,498 bilhão e o valor arrecadado até o momento corresponde a 68,68% do total.
Os principais tributos geradores de receitas para o município são o IPTU (R$ 30.710.088,82), ISS (R$ 54.312.786,55), ICMS (R$91.056.155,79) e IPVA (R$ 18.144.743,88). As operações de crédito também compõem a receita municipal, no período o montante foi de R$ 64.538.487,29. Estes valores correspondem à arrecadação de maio a agosto.
Já os valores aplicados para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura de maio a agosto foram de R$ 554.761.131,80. O valor total gasto no acumulado de janeiro a agosto foi de R$ 978.075.905,58, o que corresponde a 65,29% do total previsto na LOA, que era de aproximadamente R$ 1,498 bilhão.
Dentre as principais despesas do município referentes ao período de maio a agosto estão os valores destinados para custear a educação, de R$ 140.505.179,57; saúde R$ 121.720.065,51; obras e serviços públicos R$ 96.481.195,86; segurança pública e defesa civil R$ 17.013.555,12; e esporte e lazer R$ 5.381.612,90.
Segundo Vidotti, as despesas nos meses do final do ano têm uma aceleração, por isso subirá rapidamente até atingir 100% do valor orçado. “Lembrando que o 2º semestre concentra um valor de despesa maior o que nos leva a concluir que esses valores podem extrapolar e isso significa, talvez, um contingenciamento para ser avaliado. Isso é preocupante, o nível de arrecadação com as despesas que estão sendo realizadas”, cita.

LIMITES CONSTITUCIONAIS

A Constituição Federal determina que percentuais mínimos da receita corrente líquida devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). De janeiro a agosto o valor empenhado para a saúde corresponde a 27,25% do orçamento realizado e para a educação, o empenhado foi de 22,13%. 
A Constituição Federal também determina limites de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançam 43,69% do orçamento, ou seja, estão abaixo do limite estabelecido. No entanto, o secretário ressaltou que esse índice não comporta gastos como vale-alimentação, transporte e plano de saúde. “São despesas com pessoal, mas não são consideradas neste comprometimento”. Para ele, com esses números, o gasto com pessoal superaria o limite de alerta que é o 48,60%. A despesa líquida com o pessoal, que são os servidores, está em R$ 591.925.820,76.
Outro limite estabelecido pela Constituição é o da dívida do município, que pode chegar a 120% da receita corrente líquida. Até o momento, o montante da dívida de Limeira corresponde a 12.35% da receita, bem abaixo do estabelecido, segundo Vidotti.
Estiveram presentes os membros da Comissão de Orçamento, vereadores Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), acompanhou os trabalhos.