Limeira possui Fórum contra a intolerância religiosa que organizou uma caminhada no último domingo

Hoje, 27 de outubro, é lembrado como o Dia Internacional da Liberdade Religiosa. A data visa o combate ao preconceito e a intolerância religiosa. Em Limeira, um grupo, há anos, se mobiliza visando a promoção dessa liberdade por meio do Fórum Municipal Inter-Religioso. No último domingo, a equipe preparou a 7ª Caminhada Contra a Intolerância Religiosa.

Membro do Fórum e professor de Filosofia, Roberson Marcomini, reforça que a lei estadual 17.346/21 de Liberdade Religiosa, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2021, completando dois anos em 2023. “Foi um marco pela garantia de direitos e incentivou outros estados a propor esta lei, que vem conscientizar e educar os cidadãos”. 

Ele informa que dados divulgados pela Polícia do Estado de São Paulo apontam que, no primeiro trimestre deste ano, o Estado registrou 181 casos de intolerância religiosa. Ele reforça ainda que muitas vítimas preferem não dar queixa.

Ainda conforme a Agência Brasil, pela Lei de Acesso à informação, a intolerância religiosa acontece a partir de confrontos físicos, ameaças, injúria, difamação, lesão corporal, dano e até perturbação. No Brasil, o número de denúncias aumentou 106% em apenas um ano e passou de 583 em 2021 para 1,2 mil em 2022, ou seja, uma média de três por dia. Os estados com maior número são: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

“A Câmara Municipal de Limeira foi a primeira a aprovar em 2015, a lei ordinária que inclui a caminhada no calendário oficial do município. O Fórum tem feito palestras em escolas e faculdades com o objetivo de promover o diálogo e o respeito com a conscientização sobre o tema”, lembra ele.

Sobre a caminhada, diz ele, a ação vai ao encontro com o que já constatado no relatório de Intolerância Religiosa no Brasil publicado pela ONU em 2017. “É crescente o número de casos de intolerância religiosa no país. No ranking dos principais agressores estão, em primeiro lugar pessoas desconhecidas, em segundo os vizinhos, em terceiros educadores”, informou.

Se faz necessário, portanto, principalmente na escola, um espaço de debate o combate para a desagregação de preconceitos, tanto dentro quanto fora desta. “O respeito pelo próximo é o melhor caminho para entender a beleza da diversidade dentro e fora dos muros das escolas. O adolescente é um campo fértil, com muita energia para transformar as realidades, afinal a vida é diversa e precisamos apreciar como um profundo valor”, comenta o professor.

NA CONSTITUIÇÃO

A liberdade religiosa, aponta o professor, é assegurada na Constituição, mas ainda não é uma realidade. “Pois desde o período colonial com a crença dos indígenas e depois com o povo africano não conseguimos sanar. Terminamos nossa caminhada com o nosso grito de guerra: ‘Cultura de Paz e Liberdade de Crença sempre’. A caminhada no domingo fortaleceu os laços entre as religiões mais oprimidas e menos oprimidas, mas com a empatia que a dor do meu irmão é também a minha”, citou.

Segundo ele, é preciso quebrar preconceitos da sociedade. “Temos muitos documentos importantes que permitem uma reflexão, recomendo substituir o ódio por uma pequena pesquisa na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art.18, que diz que todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

Para ele, é preciso aprender a respeitar o diferente para avançar como sociedade. “As pessoas têm direito de professar a sua fé, e nós, a obrigação de respeitar. Intolerância religiosa mata. O Estado é Laico”, conclui o professor.

Foto Divulgação
Caminhada ocorreu no último domingo e clamou por respeito à liberdade religiosa

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Testemunhas de Jeová
defendem seu direito de fé

Em busca da liberdade religiosa, as Testemunhas de Jeová defendem legalmente seu direito de fé e adoração. Eventos globais nos últimos anos colocaram os direitos humanos em foco, incluindo a liberdade de religião. O Dia Internacional da Liberdade Religiosa, celebrado hoje, marca a luta contra o preconceito e a intolerância. Vítimas de perseguição, as Testemunhas de Jeová – uma das maiores organizações religiosas do mundo – possuem uma história na busca por proteção legal ao seu direito de adoração. Elas não desejam confrontos judiciais, porém, quando eventos colocam em xeque sua fé, sua determinação em obedecer primeiramente a Deus é notável.

O empenho pela liberdade religiosa por parte desse grupo é de longa data e de alcance global. Desde 1919, por exemplo, eles já conseguiram 50 vitórias jurídicas na Suprema Corte dos Estados Unidos. Tiveram, também, um número similar de sucesso na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Como resultado, foi estabelecido um pilar importante na jurisprudência da liberdade religiosa ao redor do mundo.

No Brasil, as Testemunhas de Jeová também enfrentaram anos de oposição para conseguir o reconhecimento jurídico. Em 1947, foi registrada a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, agora chamada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados. Três anos depois, o então presidente do Brasil foi pressionado a assinar um decreto para suspender as atividades dela. O caso foi levado aos tribunais e perdurou até 1957, quando um novo presidente decidiu a favor do grupo. A fé, o entusiasmo e a confiança dos fiéis nunca foram abalados.

Passados 75 anos de registro no país, eles valorizam até hoje a liberdade de expressarem sua fé livremente e de forma legal. “Nosso trabalho de educação bíblica é uma de nossas atividades mais importantes, especialmente a atividade de visita às casas, que o próprio Jesus nos ensinou”, diz Kleber Barreto, porta-voz das Testemunhas de Jeová. “Frequentar locais de reuniões sem impedimento ou ameaça é um privilégio que prezamos muito! Dou muito valor à minha liberdade religiosa, pois sei que ela foi estabelecida através dos enormes esforços de companheiros de adoração”, reforça Kleber.

Em outros países, as Testemunhas de Jeová lutam pelo reconhecimento legal de suas atividades como, por exemplo, na Alemanha e no Quirguistão. Outra vitória jurídica importante foi a decisão do Tribunal Constitucional, em 2018, que condenou a Coreia do Sul por prender jovens cristãos que recusaram o serviço militar, por consciência religiosa.

“Na Eritreia, o governo já prendeu, encarcerou e maltratou membros desse grupo religioso sem julgamento ou acusações formais, incluindo mulheres e idosos. Elas estão sujeitas a duras condições de prisão e algumas até morreram devido ao tratamento desumano. Outros casos continuam em andamento. Na Rússia, país onde as Testemunhas de Jeová tiveram suas publicações consideradas como “extremistas”, seu site oficial, jw.org, foi banido e suas propriedades religiosas confiscadas. Muitos fiéis acabaram sendo presos apenas por praticar a sua fé”, informa o grupo. (Redação)