O desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), absolveu na semana passada o ex-prefeito Silvio Félix no caso da merenda escolar. Essa decisão mantém a decisão, publicada em 25/10/2022, da juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, que absolveu Félix, quando sentenciou ação penal contra ele e o responsável da SP Alimentação Eloizo Gomes Afonso Duraes. Ou seja, a juíza absolveu o ex-prefeito, mas o Ministério Público Federal pediu a reforma da sentença e a condenação do réu. No entanto, por unanimidade, a 5ª turma do colegiado do TRF3 entendeu que o ex-prefeito é inocente e o absolveu da acusação de corrupção.

“As testemunhas de acusação não souberam tecer alguma informação relevante a respeito do envolvimento do ex-prefeito Silvio Felix da Silva no recebimento de valores indevidos supostamente pagos pela empresa SP Alimentação, restringindo-se a fornecer informações que ‘ouviram dizer’”, cita trecho da sentença. "A verdade é que inexistem nos autos provas de algum acordo fechado entre o réu, na qualidade de prefeito, e os representantes da SP Produtos Alimentícios, a caracterizar a prática de corrupção ativa por estes e de corrupção passiva por aquele".

“Do conjunto probatório exposto não há como se concluir de modo incontestável que Silvio Felix da Silva tenha recebido valores indevidos de Eloizo Gomes Afonso Durães em troca da contratação e manutenção do contrato de fornecimento das merendas escolares mesmo ciente das irregularidades que os maculavam”, cita em outro trecho.

O caso teve grande repercussão na época e chegou à Justiça Federal porque os recursos são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pertencente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), por ser recurso federal. Essa era a última ação penal a qual Félix respondia.

O ex-prefeito destacou que esperava que a justiça fosse feita. “Não havia nenhuma prova e estou convicto de as acusações eram apenas resultados de perseguições pessoais vindas, infelizmente, de autoridades”, explica. Ele lembra ainda sobre uma ação que corre na justiça contra o Estado e as pessoas que o acusaram “Agora, a justiça irá decidir. Por ora, fico muito grato a Deus com essa decisão e permaneço confiante na justiça brasileira”, finaliza Félix.