Os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria da vereadora Constância Félix, que institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras – a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano.  De acordo com a parlamentar, o objetivo desta lei é a conscientização e inclusão da Libras em toda a sociedade. “Essa é uma necessidade urgente e fundamental. Ao reconhecer e valorizar a Libras, estamos garantindo o direito à comunicação efetiva e plena participação da comunidade surda em todos os aspectos da vida cotidiana, desde a educação até o trabalho, passando pela saúde, entretenimento e relacionamentos”, explica.

Constância lembra ainda a importância de ressaltar que a inclusão não se trata apenas de aprender alguns sinais básicos. “É necessário um esforço coletivo para promover uma mudança cultural e estrutural em todas as esferas da sociedade. Isso implica em disponibilizar intérpretes de Libras em eventos públicos, palestras, reuniões e ambientes educacionais, além de oferecer materiais acessíveis em Libras, como vídeos e recursos visuais”, relata a vereadora. “A inclusão da Libras é um passo significativo rumo à igualdade de oportunidades para pessoas surdas”. 

A data de 24 de abril foi sugerida em razão da aprovação da lei 10.436 de 2002 que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos.

A lei aprovada dispõe ainda sobre a obrigação do Executivo definir a programação de eventos comemorativos sobre o tema, podendo buscar a colaboração de entidades ligadas à questão da deficiência auditiva.