Após mais de seis meses, um acordo coletivo entre o SINDSEL (Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira) e a Câmara Municipal de Limeira, por meio de seu presidente Everton Ferreira foi assinado pela Mesa Diretora e protocolado nesta semana.

"Esse acordo, que se concentra na criação da Mesa de Negociação Coletiva Permanente, é um marco significativo na relação entre os servidores públicos e o Poder Legislativo do município e visa estabelecer um quadro regulatório para futuras negociações", destacou a presidente Nicinha Lopes.

A Mesa de Negociação Coletiva Permanente terá um papel essencial na facilitação das relações sindicais e nas discussões sobre as demandas dos servidores públicos da Câmara Municipal. Essa Mesa será composta de forma paritária, com três representantes legítimos dos servidores, designados pelo SINDSEL, e três representantes da Câmara.

Os principais objetivos da Mesa de Negociação Coletiva Permanente incluem alinhar a relação sindical com princípios internacionais e nacionais que garantam a liberdade sindical dos servidores públicos, protegendo-os contra discriminação e interferência indevida em suas atividades sindicais. Além disso, a Mesa busca discutir e resolver as demandas dos servidores de forma consensual e eficaz.

A composição da Mesa é claramente definida, com três representantes do Poder Legislativo e três representantes sindicais. Cada parte nomeará seus membros, garantindo a flexibilidade necessária para representar adequadamente seus interesses.

É importante ressaltar que os membros da Mesa de Negociação Coletiva Permanente não receberão remuneração pelo seu trabalho, e sua participação é considerada um serviço público relevante para o município.

No momento, o acordo coletivo está em tramitação na Câmara Municipal de Limeira, aguardando aprovação. A criação da Mesa de Negociação Coletiva Permanente representa um passo importante na melhoria das relações trabalhistas no município e na garantia dos direitos dos servidores públicos.