Foram protocolados na noite de sexta-feira (13), dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Limeira. O primeiro, visa apurar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de água e esgoto, a empresa BRK Ambiental - Limeira S.A., desde 2020 até a presente data e o segundo com a finalidade de investigar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no município, a empresa Elektro Redes S.A. (Neoenergia), desde 2020 até a presente data.

Os pedidos acontecem em meio a outro requerimento protocolado pelo vereador Ceará no dia 5 de outubro para apurar supostas irregularidades no repasse de R$10 milhões, a título de subsídio emergencial, pelo prefeito Mario Botion (PSD) à empresa de transporte público coletivo Sancetur durante a pandemia da Covid-19 em 2020.

ELEKTRO

A CPI da Elektro tem como fato determinado a apuração da qualidade dos serviços prestados especialmente no que diz respeito à poda de árvores que se sobrepõem à fiação elétrica; às quedas frequentes de energia elétrica em bairros das áreas urbana e rural do município de Limeira; investimento na infraestrutura elétrica do município, e obrigações contratuais, e seu cumprimento, acerca dos investimentos previstos no contrato de concessão firmado e em seus termos aditivos, e análise minuciosa se as obrigações de investimentos na infraestrutura elétrica do município estão sendo efetivamente cumpridas, devendo a CPI ora proposta ter cópias do contrato original de concessão e de suas alterações.

O documento inclusive, cita duas matérias da Gazeta, sendo uma sobre o resultado da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara e outra do Colunão sobre a reclamação de moradores sobre as constantes quedas de energia após as fortes chuvas. “São recorrentes os reclamos dos cidadãos sobre as constantes quedas de energia que ocorrem em praticamente todos os bairros de Limeira. Nesse sentido, os vereadores têm sido demandados pelos munícipes, inclusive ensejando trabalhos específicos das comissões permanentes desta Casa de Leis sobre essa situação”. O documento também cita diversos requerimentos protocolizados por vereadores nos últimos anos.

BRK AMBIENTAL

No segundo requerimento, os vereadores querem apurar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de água e esgoto no município no que diz respeito: à recuperação do piso asfáltico após a execução de serviços de manutenção em face de regular afundamento do asfalto; à passagem de ar na tubulação; a empecilhos que a concessionária esteja criando, impedindo que os usuários usufruam dos direitos previstos na Lei Municipal nº 6.648, de 7 de dezembro de 2021, que se refere à instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de água dos imóveis residenciais, comerciais ou industriais; ao abastecimento e à qualidade da água; às contas de água com valores astronômicos; à troca de hidrômetro sem prévio aviso aos munícipes; ao serviço de tratamento de esgoto, relativamente à qualidade desse serviço e à sua extensão, e obrigações contratuais, e seu cumprimento, acerca dos investimentos previstos no contrato de concessão firmado e em seus termos aditivos, e análise minuciosa se as obrigações de investimentos na infraestrutura das redes de água e esgoto do município estão sendo efetivamente cumpridas, devendo a CPI ora proposta ter cópias do contrato original de concessão e de suas alterações.

A justificativa também cita diversos requerimentos de vereadores e que “tem sido, infelizmente, mais do que comum a apresentação por munícipes – quer seja junto a considerável parcela dos edis desta Casa de Leis, quer seja junto ao serviço 156 do Município de Limeira – de reclamações acerca da qualidade de alguns dos serviços prestados pela concessionária de água e esgoto deste município, a BRK Ambiental - Limeira S.A., especialmente os listados no corpo do presente requerimento”.

A Comissão tem o prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por igual período. O assunto deverá ser amplamente discutido na sessão ordinária de amanhã, a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Limeira.