Os agentes comunitários de saúde e os do setor de combate a endemias cobram, e com direito, o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional que ainda não foi repassado pela Prefeitura de Limeira. Pressionando os vereadores, os profissionais da saúde compareceram na sessão ordinária desta segunda-feira (6) para que o Projeto de Lei que regulamenta esse benefício fosse aprovado e enviado para a sanção do prefeito Mario Botion.

Durante a Tribuna Livre, os servidores públicos Tiago Cardoso e Azenate Lins da Silva Martins fizeram uso da palavra para destacar a relevância dos ACS e ACE e a importância do Incentivo Financeiro e valorização para a classe de servidores. Os profissionais lotaram o plenário da Câmara para apreciação do requerimento em regime de urgência, criticaram a Prefeitura e denunciaram cobranças abusivas e desvios de funções.

“Gostaria de aproveitar esse momento para expressar o sentimento de descontentamento dos agentes comunitários de saúde, combate às endemias e de controle de zoonoses com a Administração Pública em relação ao não pagamento do incentivo financeiro adicional. Nós desempenhamos um papel fundamental na promoção da saúde e no combate de doenças da nossa comunidade, estamos na rua diuturnamente visitando as famílias, oferecendo cuidados preventivos e educando sobre hábitos saudáveis, somos verdadeiros guerreiros da saúde pública! Enfrentamos condições desafiadoras, lidamos com riscos a nossa própria saúde, com exercícios de nossas atividades e é injusto que profissionais dedicados como nós não sejam recompensados adequadamente pelos serviços de extrema importância prestados à população.

A parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015, na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, e no Art. 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, visa reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica e o fortalecimento de políticas afetadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate ás endemia.

“O incentivo financeiro é uma forma justa e necessária de valorizar nosso empenho e dedicação”, disse. Tiago ainda citou que a parcela representaria um 13º salário e que não há lei que autorize nenhum gestor municipal a remanejar os recursos do IFA a outra modalidade. “Embora a norma jurídica seja clara, lamentavelmente ainda existem maus gestores que preferem descumprir a lei federal que garante do incentivo aos agentes e este é um direito tão legítimo que até o Supremo Tribunal Federal deliberou em 2022 em nosso favor para que a lei 12994 seja cumprida”, afirma.

O município conta hoje com 229 agentes. “Nossa cidade merece um sistema de saúde forte e eficiente e isso só será possível com profissionais motivados e valorizados. Isso será uma medida crucial para manter a nossa motivação e comprometimento como profissionais essenciais”, destacou. Na justificativa, o vereador Marco Xavier também cita que o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Controle de Zoonoses é essencial para o município. “Eles trabalham diretamente em prol da população e precisam ser valorizados. Esse incentivo financeiro adicional é uma forma de valorizar ainda mais o trabalho que todos esses profissionais realizam em nossa cidade. Outros municípios já aprovaram lei que determina o repasse desse incentivo financeiro adicional, enviado exclusivamente pelo Ministério da Saúde a esses profissionais”, afirma.

COBRANÇAS E DESVIOS DE FUNÇÕES

Azenate Lins da Silva Martins destacou que os profissionais atuam em três linhas de frente e destacou que a função exclusiva dos agentes comunitários é atuar em atividades voltadas a prevenção das doenças e promoção de saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais ou coletivas desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. “Porém, hoje a realidade de muitos postos de saúde vem acarretando o exercício de nossas funções. Somos auxiliares administrativos e realizamos funções desde recepção, agendamento, triagem, coleta e limpeza e tudo isso por falta de profissionais. Em muitos postos, o agente de saúde que assim não se disponibiliza na função delegada sofre perseguição e apontamentos, e pasmem caros nobres vereadores, os que estão acima não hesitam em nos cobrar produção diária, visitas periódicas, cadastramento atualizado constantemente alimentando o sistema que por ele virá o montante e que por sua vez seria para nosso incentivo”, afirma.

O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um recurso advindo do Governo Federal através do Ministério da Saúde em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle às Endemias que se encontrem em pleno exercício de suas funções. “Vemos o compromisso do Ministério da Saúde de cuidar não somente da saúde da população, mas também com os trabalhadores que cuidam da saúde. Aqui quero deixar uma frase para vocês: “o direito pode até ser discutido, mas a justiça não, a justiça é dada a cada um conforme seu direito. Nós temos direito a esse repasse, por isso estamos aqui na maioria para representar todos os profissionais da saúde”, concluiu.

O projeto, aprovado por unanimidade, também foi amplamente discutido e apoiado pelos vereadores. “Várias prefeituras já estão pagando, esse incentivo é uma luta antiga de vocês. Hoje estamos muito próximos dessa realidade”, disse o vereador Marco Xavier. O próximo passo, segundo o parlamentar, é que o projeto seja sancionado pela Prefeitura.