Cinco projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de novembro. Quatro projetos foram colocados em regime de urgência especial de votação e quatro projetos que estavam na pauta foram adiados. 

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 59/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos) e Nilton Santos (Republicanos), modifica a redação da ementa e o artigo 1º da Lei Municipal N° 5.889/2017, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após às 00:00 horas no município, para determinar que o horário estabelecido para o sinal intermitente (amarelo piscante) seja antecipado para início às 22h.

Adiado - Projeto de Lei Nº 158/2022, do vereador Jorge de Freitas (PSD), altera a Lei 5.460/2014, que institui no município de Limeira o Programa Municipal de Uso Consciente da Água.

Adiado - Projeto de Lei Nº 76/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação da ementa e do art. 1° da Lei Ordinária Nº 6301/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o “Dia Municipal do Diabetes”, para que o evento também seja incluído no calendário da rede municipal de ensino, e estabelece diretrizes a serem observadas em campanhas de conscientização sobre o tema.

Adiado - Projeto de Lei Nº 106/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide).

Adiado - Projeto de Resolução Nº 48/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o programa “Árvore da Vida”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, pelas crianças das redes pública e privada.

Regime de urgência

Aprovado - Projeto de Lei Nº 33/2023, do vereador Marco Xavier (Cidadania), dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de Saúde (ACS), e aos agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 156/2023, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 6.333/2019, que dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 172/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar e alterar o valor de recurso financeiro, a título de subvenção social à entidade beneficiária, incluindo-a na relação prevista na Lei Municipal Nº 6.845/2022 e da Lei Orçamentária Anual Nº 6.851/2022.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 173/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social às entidades beneficiárias, incluindo-as na relação prevista na Lei Municipal Nº 6.845/2022 e da Lei Orçamentária Anual Nº 6.851/2022.