Três meses depois do ocorrido, a Câmara de Limeira instaurou uma Comissão de Ética para investigar a conduta dos vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC). O caso refere-se ao do jovem Hamilton de Mello que foi interrompido por vereadores durante seu discurso e ameaçado de voz de prisão. O caso que ocorreu em 21 de agosto gerou repercussão nacional. Em votação e sorteio ontem no Plenário, os vereadores Helder do Táxi (MDB), Terezinha da Santa Casa (PL) e Elias Barbosa (Podemos) serão os membros que irão compor a Comissão que foi solicitada após leitura do relatório da Corregedoria da Câmara. 

A presidência da Câmara foi passada para a vice, a vereadora Isabelly Carvalho (PT), já que Everton Ferreira (PSD) foi quem solicitou a apuração de conduta e portanto, não poderia presidir. Outro destaque é que para essa votação, os suplentes dos vereadores citados foram convocados, mas apenas Igor Manhani compareceu e foi empossado. Edgarzinho do Skate e Laercio do Caminhão do Vinho não compareceram. A conduta deve-se para a investigação da Comissão, portanto Anderson, Lemão e Everton não puderam participar. 

FALTA DE DECORO 

Em seu relatório, a vereadora Mariana Calsa, que é a Corregedora Legislativa, detalhou a denúncia, a repercussão nas mídias e citou: “Considerando a gravidade das condutas dos parlamentares, em conjunto com o fato de que os danos causados à honra e à imagem da Câmara Municipal de Limeira foram imensuráveis, responsabilizar os denunciados é medida necessária e cabível. A atuação do parlamentar deve ser pautada pela ética, moralidade, transparência e respeito aos princípios democráticos, buscando a solução de problemas da população e o interesse público. A responsabilização de vereadores que violem o decoro é um compromisso com a democracia e a dignidade do cargo que ocupam, assegurando que os representantes eleitos sejam exemplos da sociedade que espelham”. 

Ainda segundo relatório, no dia 21 de setembro, a defesa prévia foi apresentada pelos vereadores e relatando “que teriam praticado atos de abuso de autoridade e de tumulto da sessão, quando, em tom de enfrentamento ameaçador, aos gritos e de forma alterada, deram ordem de prisão ao cidadão que fazia uso da Tribuna Livre, solicitando à Presidência da Mesa Diretora que atuasse imediatamente nos termos regimentais para dar voz de prisão ao mencionado cidadão e que se determinasse sua condução por força policial para a delegacia. E que, especificamente, o denunciado vereador Anderson Cornélio Pereira, ainda teria se dirigido ao vereador Presidente com o dedo em riste e com voz em tom de enfrentamento e ameaçador”. (sic). Os vereadores pediram a nulidade da representação por não apresentar fato típico passível de punição, mas foi negado pela Corregedoria. 

O CASO 

Na ocasião, os vereadores denunciados participavam da 27ª sessão camarária, mais especificamente, no momento em que os munícipes faziam uso da tribuna livre, na ocasião, o jovem Hamilton Fernando de Mello Júnior, foi interrompido pelos vereadores Sidney e Anderson. 

Segue a transcrição literal das falas: Hamilton: “Entendemos como ser de extrema importância compartilhar algumas preocupações. preocupações que temos com os rumos que a política do município tem tomado. Estamos preocupados, porque hoje vemos que muitos vereadores se acostumaram ao poder, se acostumaram ao poder e ao invés de cumprirem com a sua digníssima promessa…” Sidney: “Sr. presidente, questão de ordem, não vai vir falar mal de vereador aqui não. A senhora lê pra ele o que ele tem que falar. Desrespeitou, vai ser processado. O senhor veio aqui pra falar mal de vereador, pode se retirar.” Anderson: “Questão de ordem. O senhor vai ter voz de prisão aqui. O senhor vai ter voz de prisão aqui dentro. Essa ofensa o senhor não vai fazer aqui não.” 

HAMILTON 

Em entrevista para a Gazeta, o jovem que foi hostilizado na Tribuna Livre disse que acompanhou de forma remota a votação e destacou: “O resultado da votação na Câmara favorável à abertura da Comissão de Ética para investigar as condutas de ambos os vereadores, Anderson Pereira e Lemão da Jeová Rafá, simboliza uma importantíssima vitória para os movimentos de luta popular que ocorrem nas periferias de Limeira. Esperamos que os três camaristas sorteados para conduzir os trabalhos atuem guiados pela luz do bom senso e corroborem o entendimento de que a melhor alternativa para o futuro do município seja o afastamento definitivo dos infratores”, disse. 

Hamilton chegou a registrar um boletim de ocorrência contra os vereadores Anderson Pereira, Everton Ferreira, Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá), Betinho Neves e Nilton Santos. Ele foi convidado novamente para participar da sessão camarária e reforçou que “quem manda naquela Casa é o povo”.