Sem enviar nenhuma justificativa, o representante da agência Área Comunicação, Propaganda e Marketing Ltda, responsável pelo contrato de publicidade da Prefeitura de Limeira não compareceu novamente à reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. O vereador Ceará (Republicanos), solicitou a convocação judicial dos representantes da agência para prestar esclarecimentos ao colegiado.

Segundo informações da Câmara, os vereadores solicitaram um parecer à Procuradoria Jurídica da Casa sobre a possibilidade de convocação judicial dos responsáveis, uma vez que no Regimento Interno da Câmara não consta esta previsão.

Já é a segunda vez que a empresa não atende o convite dos parlamentares. “O papel da Comissão é fiscalizar e ela está perdendo essa prerrogativa porque o representante não comparece para esclarecer os questionamentos dos vereadores”, justificou Ceará.

Segundo os membros da Comissão, o objetivo do convite é conhecer o modus operandi da distribuição das verbas publicitárias aos veículos de comunicação da cidade, tais como televisão, rádio, blogs, jornais escritos, redes sociais e até mesmo a pessoas físicas, pagamentos estes detectados pelo colegiado. Entre os questionamentos, os vereadores querem esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela empresa para os repasses de valores para cada veículo.

A Gazeta entrou em contato com a Área Comunicação, Propaganda e Marketing Ltda, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento desta edição.

R$15 MILHÕES

Os questionamentos foram embasados pelo relatório de gastos com publicidade dos últimos 20 anos encaminhado pela Prefeitura à Comissão no dia 20 de setembro. O documento tem mais de 200 páginas e está sendo analisado pelos membros do colegiado desde então. Nele os vereadores verificaram que o montante de gastos de 2019 a 2023 alcançaram quase R$ 15 milhões. Em 2019 o valor foi de R$ 4.583.170,80, R$ 986.123,77 em 2020, R$ 3.194.615,87 em 2021, R$ 3.620.013,55 em 2022 e R$ 2.527.000,00 em 2023.

Os vereadores pontuaram os gastos ano a ano e segundo análise feita pela Comissão encontraram discrepâncias. A análise das despesas dos anos anteriores revelou inconsistências nas despesas públicas com publicidade através da comparação entre os valores reportados pelo município e os valores calculados pela comissão. 

Ao aceder ao portal da transparência e examinar as faturas e contratos disponibilizados pelo município, constatou-se que os valores reportados não estavam alinhados com os valores reais das faturas de cada ano. Diante dos montantes, os parlamentares pediram o encaminhamento das notas fiscais físicas para análise mais detalhada.