Ministério da Fazenda liberou o contrato solicitado pela Prefeitura no valor de R$130 milhões

O Governo Federal autorizou o financiamento de R$130 milhões solicitado pela Prefeitura de Limeira. O contrato foi firmado nesta semana e publicado no Diário Oficial da União. O empréstimo será feito através do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.  Conforme a Gazeta divulgou na época, o projeto foi enviado pelo prefeito e aprovado em fevereiro deste ano pela Câmara Municipal.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, o empréstimo se trata de mais um pacote de obras de infraestrutura em vários segmentos tais como saúde, educação, esportes e lazer, obras viárias, saneamento, energia e cultura. Entre as obras, muitas já foram anunciadas pelo prefeito no ano passado.

Entre elas: a ampliação da UPA no Parque Hipólito, conclusão da UPA no Jardim Aeroporto, construção de UBS no Geada, conclusão de UBS no Jardim Santa Eulália e construção de Central de Ambulâncias, construção da sede do Bem Estar Animal, implantação de Parque Linear no Jardim Nossa Senhora das Dores, construção do Centro Esportivo no Jardim do Lago, construção de creches nos bairros Geada e Rubi, entre outras.

Outras obras de baixo custo também foram citadas no projeto como construções de pistas de skate, ampliações de centros comunitários, melhorias em espaços de cultura, infraestrutura viária, drenagem e viárias de pequeno porte e até a implantação de estacionamento com cobertura de geração fotovoltáica no Paço Municipal.

“Embora o município não tenha capacidade de investimento, no entanto, o município é bem avaliado do ponto de vista financeiro para pagamento, sendo que tal perfil facilita a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, sendo que mesmo com tal operação, ficaremos dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a Prefeitura no projeto.

As normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal também foram anexadas ao projeto enviado para a Câmara.  Foram mais de 200 páginas de normas publicadas no projeto.

Em 2021, a Câmara já aprovou um projeto autorizando a Prefeitura a realizar um financiamento de R$ 162,7 milhões para realizar 60 obras de infraestrutura na cidade em um prazo de dois anos. A administração prevê quitação da dívida em dez anos. Com mais esse financiamento, quem pagará essas contas serão as próximas gestões. Lembrando que Limeira terá um orçamento de R$ 2 bilhões para o próximo ano, 19% a mais do que o de 2023, de R$ 1,6 bilhão. Somente para a Secretaria de Obras, o orçamento previsto é de R$ 222 milhões.