O Governo Federal abriu as renegociações para quem está inadimplente com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo menos 2,5 mil pessoas serão beneficiadas com a medida em Limeira, que contempla estudantes com contratos celebrados até 2017 e com atrasos nos pagamentos até 30 de junho de 2023.

Quem se encaixa nesse perfil pode apresentar sua demanda de renegociação à Caixa ou ao Banco do Brasil até maio de 2024. Os descontos chegam a 99%. Qualquer pessoa com contrato com o Fies, dentro dos prazos definidos, será beneficiada. A medida (Resolução 55) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 pela Lei nº 10.260/2001, como política do MEC para financiar cursos superiores não gratuitos. Atualmente, o critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

Já estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, o desconto é de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.