O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Implantada em 2012, a medida vinha sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.

A decisão indignou empresários e parlamentares que vem se manifestando contrários. Em Limeira, o ex-deputado Murilo Félix procurou Rodrigo Gambale, deputado federal e presidente estadual do Podemos. O ex-deputado tem atuado ainda junto a entidades e outros parlamentares. "Juntos, precisamos conscientizar os deputados para que o veto do presidente Lula seja derrubado. É importante que outros políticos, entidades, empresários e associações contabilistas se manifestem e estejam presentes nessa luta", disse.

Ele ressalta que tem ouvido profissionais e técnicos que atuam na área tributária e conta que a Câmara dos Deputados tem recebido pareceres técnicos e análises de associações e entidades empresariais do interior do estado de São Paulo, para formar um parecer nacional desses segmentos para conscientizar os demais deputados da necessidade de se derrubar o veto.

Murilo Félix ainda esteve em contato com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo a análise desse tema. Ele tem pedido a lideranças da cidade para que conversem com seus deputados para que votem favorável a derrubada do veto. "Os deputados precisam entender que, hoje, 17 setores da economia são beneficiados com desonerações da folha de pagamento. Imagine o impacto negativo que esse veto trará à nossa economia. Podem haver demissões, redução de investimentos e efeitos na competitividade das empresas", finaliza.

Inúmeras entidades defenderam a derrubada no Congresso Nacional do veto integral do presidente. A Rede de Associações Comerciais, legítima representante da classe empreendedora e das micro e pequenas empresas (MPEs), lamentou o veto à desoneração da folha de pagamento e também informou que passará a trabalhar para que o Congresso Nacional derrube esta decisão. 

O veto implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do País. O desafio do Brasil deveria ser o reaquecimento da economia, tendo como base a geração de emprego e de renda, e não o aumento, a todo custo, da arrecadação de impostos.

“Mais de um milhão de empregos, entre os 17 setores atendidos, estão em risco, assim como a sobrevivência de milhares de empresas. Logo no primeiro momento, 600 mil trabalhadores podem ser demitidos. Haverá uma perda anual superior a R$ 33 bilhões em massa salarial. Com as demissões gradativas, sofreremos uma forte diminuição do poder de compra dos brasileiros. Sem a desoneração, o resultado é o aumento do custo da produção. Serviços e produtos terão os preços elevados. Mais uma vez, a classe empreendedora passa a conviver com insegurança jurídica e ausência de previsibilidade. Os custos com a folha de pagamento serão triplicados”, informou.

As empresas terão que cortar investimentos para equilibrar as contas. “Haverá perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. A elevação dos preços ao consumidor final trará como efeito de curto prazo o aumento da inflação. Esperamos que o Congresso Nacional corrija esta distorção e tamanha injustiça com a classe empreendedora e, assim, derrube o veto”, informou.