Limeira tem 21 escolas com ensino médio; Apeoesp pontua sobre problemas da reforma

Após pressão e mobilizações nacionais de entidades, como de estudantes e professores, foi adiada para março de 2024 a votação do Projeto de Lei 5.230/23, de reforma do Novo Ensino Médio, que tramita na Câmara dos Deputados. A maioria dos estudantes, professores e gestores de escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio disse estar insatisfeita com o novo modelo. Os resultados fazem parte de pesquisa que está sendo realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A pesquisa entrevistou 2,4 mil professores, gestores e estudantes que atuaram ou estudaram em escolas públicas estaduais que implementaram o Novo Ensino Médio na 1ª série no ano de 2022. As entrevistas foram feitas de forma presencial ou por telefone, entre 23 de junho e 6 de outubro de 2023.

Os dados divulgados são apenas uma parte da pesquisa cujo relatório final deverá ser concluído em janeiro de 2024. Os resultados mostram que 56% dos estudantes, 76% dos docentes e 66% dos gestores estão insatisfeitos com as mudanças promovidas pelo Novo Ensino Médio. Na outra ponta, 40% dos estudantes, 17% dos docentes e 26% dos gestores disseram estar satisfeitos. Os demais estavam ausentes, não sabem ou não responderam.

Fábio Santos de Moraes, professor de História e primeiro Presidente da APEOESP, comenta que o ensino médio é uma etapa fundamental na formação dos jovens. “Sempre defendemos um EM atrativo e que ofereça perspectivas na formação dos estudantes brasileiros, por isso, todas as entidades comprometidas com educação de qualidade, nos manifestamos contrários à antirreforma proposta pelo governo Temer, Lei 13.415, que criou um apartheid social e educacional, lamentavelmente, nos estados da Federação, que gerou um exército exclusivos desta importante etapa da educação. Segundo a OCDE, 36% da faixa de 15 a 19 anos estão fora da escola ou sem ter concluído o ensino básico”, comenta ele.  

Para Moraes, a reforma do ensino médio, Lei 13.415, imposta ao Brasil, trouxe consequências terríveis para os jovens, “com aspectos perversos, precarizantes, privatizantes, pois retirou desta etapa conteúdos extremamente importantes, substituindo por itinerários e outros componentes e obrigando os professores a lecionarem conteúdo totalmente estranhos às suas formações”, disse.

O Projeto de Lei 5.230/23, de autoria do Executivo Federal, deu entrada na Câmara dos Deputados no dia 23 de outubro. O PL define as diretrizes para a política nacional de ensino médio, e contém contribuições da sociedade civil, oriundas da Consulta Pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar e reestruturar o ensino médio, embora o texto ainda necessite de ajustes.

“Signatário da Lei 13.415/2017, quando então Ministro da Educação na gestão de Michel Temer, o deputado Mendonça Filho é o relator no novo PL e tem se empenhado em manter a atual estrutura do Novo Ensino Médio (NEM), que aprofunda desigualdades e reduz o acesso das classes populares nas universidades públicas, ao mesmo tempo que mantém a perspectiva de privatização e de mercantilização das redes públicas de ensino”.

Segundo Moraes, a proposta do relator prevê, por exemplo, a redução para 2.100 horas dos conteúdos de formação básica geral, contrapondo-se à proposta do MEC de ampliá-los para 2.400 horas. Além disso, mantém os itinerários formativos estabelecidos na lei atual, destreladas da formação geral e com a oferta de um componente por escola. “Isto perpetua as desigualdades nos sistemas públicos de ensino. Outra questão preocupante: a manutenção de trabalhadores com “notório saber” entre os profissionais da educação básica, descaracterizando a formação e a profissão do professor”, cita ele.

Todas estas questões já haviam sido alteradas quando da aprovação do PL que criou o Novo Ensino Médio. “A reforma do ensino médio aplicada em São Paulo impôs retrocessos e fomentou a privatização da educação básica, ao permitir a existência de ‘convênios e parcerias’ que transferem para grupos privados a efetivação de parte do currículo, sobretudo no ensino técnico profissional. A reforma do ensino médio empobreceu o currículo aplicado na escola pública, reduzindo drasticamente a carga horária de disciplinas fundamentais como História, Geografia, Artes, Filosofia, Sociologia”.

DADOS DE LIMEIRA

Segundo a Apeoesp, em Limeira, são 21 escolas de ensino médio – destas, nove em período integral e seis delas com classes da EJA (Educação de Jovens e Adultos). De acordo com dados do INEP (Censo Escolar 2022), a rede estadual de Limeira conta com total de 7.813 matrículas  – 1.545 em escolas de tempo integral e 6.268 em escolas de tempo parcial.

“No dia 19, por pressão das entidades de Educação, de estudantes em Brasília, a Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório do deputado Mendonça Filho sobre o PL 5230 para março do ano que vem. Nós continuaremos na luta pela revogação já do Novo Ensino Médio. Nós, da APEOESP, defendemos um ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, que forme cidadãos com autonomia intelectual, aptos a prosseguir estudos em nível superior, construir carreiras no mundo do trabalho e exercer plenamente os direitos da cidadania”.
Para a entidade, o ensino médio precisa articular ensino, tecnologias, cultura, esportes, em ambientes estruturados e bem equipados, articulando, também, o ensino propedêutico com a formação técnico-profissional.

Foto Divulgação
Presidente da Apeoesp pontua sobre problemática do novo ensino médio; votação foi adiada