Representante da categoria pediu aos vereadores intercessão junto ao Executivo para cumprimento de lei

Durante o uso da Tribuna Livre da Câmara de Limeira, agentes de trânsito chamaram a atenção para a necessidade do cumprimento de lei que garante o pagamento de adicional por periculosidade à categoria. Representando os agentes, quem falou foi Emerson Ramos. Ele chamou a atenção que, entre as funções da classe, está a de zelar pela integridade física das pessoas e de todos que trafegam todos os dias pelas vias da cidade.
“Vale destacar que, o último cruzamento de dados feito pelo IBGE e números do Detran, para a frota de veículos do município, apontou que a cidade de Limeira possui um alto índice de motorização. O projeto é de um automóvel para cada dois habitantes da cidade. Isso reflete em um grande desafio para execução do nosso trabalho, exigindo maior empenho de nossas ações que importam a preservação da vida, zelo e fluidez do transito viário”, comenta.
Por isso, explica ele, a categoria fica exposta permanentemente sobre a riscos. “Em outras palavras, é elevado o risco de morte. Recentemente, conforme noticiado televisivamente um agente de trânsito da Emdec, da cidade de Campinas, foi covardemente atropelado enquanto fazia sua sinalização em determinada rua da cidade, sendo o boletim de ocorrência registrado como tentativa de homicídio”, contou.
Ele ainda abordou que, segundo a própria empresa, dias antes dois agentes de transito teriam sido agredidos enquanto desenvolviam as suas atividades.
“Os diversos agentes de transito da nossa cidade, além de sujeitos a agressões físicas, frequentemente são ameaçados, intimidados, alvos de gestos obscenos e palavras pejorativas. Diante disso, entre outros motivos, conclamo aos representantes que compõem essa Casa para que intercedam ao Executivo a fim de tomar as providências necessárias para que efetivamente se cumpra o dispositivo em vigor da Lei Federal número 14.684, de 20 de setembro de 2023, que considerou perigosas as atividades empenhadas pelos agentes de trânsito”, afirmou.
De acordo com ele, a lei garante o pagamento adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. “O risco é incontestável. Por vezes os agentes de trânsito prestam apoio a serviços de urgência como o SAMU, Corpo de Bombeiros, GCM, PM, Defesa Civil e secretarias municipais”.
Além disso, ele defende que a categoria tem lidado diariamente com situações climáticas como alagamentos, quedas de árvores, desabamentos e fiações elétricas na via. “Eventos que tem assolado nossa cidade e é incontestável que os agentes de transito tem prestado relevantes serviços para esta cidade”.
Citou ainda que, infelizmente, naquele dia, ocorreu a 49ª morte no trânsito em Limeira. “Hoje um jovem não voltará para a casa. Então poderia ser um agente de trânsito em seu trabalho. O que pedimos é que intercedam perante à Prefeitura por nós. Também gostaríamos de fazer um minuto de silencio em homenagem a esses 49 cidadãos limeirenses que perderam a vida”, finalizou.

REQUERIMENTO

Na mesma sessão, foi lido o requerimento, de autoria do vereador Marco Xavier, sobre o tema. De acordo com o texto, o Diário Oficial da União, a Lei n° 14.684, de 20 de setembro de 2023, que acrescentou inciso ao Art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito, o que garantiu o direito ao recebimento do Adicional de Periculosidade. Diante disso, o vereador, entre outras questões, pergunta qual o prazo para que os agentes tenham o recebimento.
A Gazeta questionou a Prefeitura de Limeira, mas não houve retorno até o fechamento da edição.

Foto Divulgação
Representando os agentes, Emerson Ramos falou aos vereadores durante uso da Tribuna