A Prefeitura de Limeira publicou na edição do Diário Oficial do município, a Lei que garante o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). No início do mês de novembro, os agentes pressionaram o direito do benefício durante votação do projeto de lei na Câmara Municipal.

Segundo informações do projeto, que agora é lei, o repasse do IFA será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).  

Farão jus ao incentivo financeiro adicional os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), que se encontre em pleno exercício de suas funções, e estejam desenvolvendo participação efetiva nas atividades de fortalecimento e estímulos das práticas de prevenção e promoção da saúde, em prol da coletividade, conforme suas atribuições profissionais.

O IFA será pago em conformidade com o valor estabelecido como Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com informações do Ministério da Saúde, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos por agente, ou seja, em torno de R$ 2.640,00.

No dia 6 de novembro, os profissionais lotaram o plenário da Câmara para apreciação do requerimento em regime de urgência, criticaram a Prefeitura e denunciaram cobranças abusivas e desvios de funções. O Projeto de Lei N°33/2023, por meio do Substitutivo N°33, de autoria do vereador Marco Xavier. Os demais vereadores aprovaram o requerimento e o projeto de lei. Segundo fontes da Gazeta, nos bastidores, as informações eram de que o prefeito não queria a aprovação do projeto, mas a base acabou sendo pressionada pela cobrança dos agentes.

O município conta hoje com 229 agentes. No uso da Tribuna Livre, Azenate Lins da Silva Martins destacou que os profissionais atuam em três linhas de frente e destacou que a função exclusiva dos agentes comunitários é atuar em atividades voltadas a prevenção das doenças e promoção de saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais ou coletivas desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.

“Porém, hoje a realidade de muitos postos de saúde vem acarretando o exercício de nossas funções. Somos auxiliares administrativos e realizamos funções desde recepção, agendamento, triagem, coleta e limpeza e tudo isso por falta de profissionais. Em muitos postos, o agente de saúde que assim não se disponibiliza na função delegada sofre perseguição e apontamentos, e os que estão acima não hesitam em nos cobrar produção diária, visitas periódicas, cadastramento atualizado constantemente alimentando o sistema que por ele virá o montante e que por sua vez seria para nosso incentivo”, afirma.

“Nós desempenhamos um papel fundamental na promoção da saúde e no combate de doenças da nossa comunidade, estamos na rua diuturnamente visitando as famílias, oferecendo cuidados preventivos e educando sobre hábitos saudáveis, somos verdadeiros guerreiros da saúde pública! Enfrentamos condições desafiadoras, lidamos com riscos a nossa própria saúde, com exercícios de nossas atividades e é injusto que profissionais dedicados como nós não sejam recompensados adequadamente pelos serviços de extrema importância prestados à população”, disse Tiago Cardoso.