Entre os exemplos estão questões sobre folga eleitoral e férias para quem teve ausências com atestados médicos

Em comunicado publicado ontem, o Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira (Sindsel) acusou a Prefeitura de Limeira de tentativa de retirada de direitos dos servidores municipais. Entre os pontos de destaque, segundo a entidade, estão questões sobre folga eleitoral e também alterações em férias para quem teve ausências justificadas por atestado médico. A entidade fala em protocolo de greve.

Diante das negativas, ficou agendado para a próxima quinta-feira (21), uma nova reunião para discutir as necessidades e conflitos dos temas. “Se o governo quer regulamentar direitos ao seu prazer deveria pelo ao menos apresentar pacotes de avanços para categoria. Uma vergonha o prefeito receber demandas da categoria e não conceder nada e ainda usar esse espaço para infringir lei. Se Botion insistir nessas retiradas de direitos após reunião do dia 21 faremos protocolo de greve”, destacou Nicinha Lopes, presidente do Sindsel.

A reúltima quarta-feira uma reunião da Mesa de Negociações. Participaram os diretores Kelli Scholl, Mauricio Mendes e Giselle Mello. “O Sindsel repudia totalmente a ação do governo que não traz nenhuma resposta concreta aos avanços solicitados pela categoria, mas insiste em trazer como pauta a criação de decretos que limitam direitos já conquistados.

Dois exemplos nítidos são o da folga eleitoral e o das férias para quem teve ausências com atestados médicos”, disse.

A instituição lembrou ainda que, conforme a Gazeta mostrou ontem, o sindicato ganhou liminar na Justiça garantindo o direito em ambos os casos. “A respeito da perda de férias por licença saúde, o assunto já foi abordado diversas vezes pelo Sindsel. Mesmo o sindicato ganhando liminar na Justiça, os representantes do governo presentes na reunião, principalmente o de assuntos jurídicos, Daniel de Campos, que praticamente conduziu toda a reunião, insistiu num ‘pacote de maldades’ com os servidores, que consiste tanto na limitação de prazo em retirar as folgas eleitorais, quanto a perda de dias de férias para servidores que tiveram atestados no período aquisitivo”, informa a entidade.
O Sindsel informa que, para a folga eleitoral, a proposta do governo é limitá-la em dois anos seu uso, mas defende que a Justiça Eleitoral deu ganho de causa para o trabalhador utilizar sem prazo definido.

A entidade diz que entende a necessidade de um uso consciente para não prejudicar o serviço público, porém a Prefeitura deve obedecer a lei já existente, bem como a decisão judicial. “É importante, sobretudo, destacar que consta nos autos do RE 593448, o C. Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, fixa o Tema nº 221, no sentido de que: No exercício da autonomia legislativa municipal, não pode o Município, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, restringir o direito de férias a servidor em licença saúde de maneira a inviabilizar o gozo de férias anuais previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988", cita o informativo do sindicato.

Além disso, a entidade diz que cobrou novamente o 1/3 de férias na carga suplementar dos professores, que segue sendo retirado daqueles que não tem período aquisitivo neste ano. Porém, a interpretação do sindicato é de que esse direito não está perdido e, portanto, continua convocando professores interessados em procurar o Sindsel para entrar com recurso judicialmente”, disse.

AVANÇO

Os diretores da entidade pontuaram que ocorreu o avanço a partir do compromisso do governo em enviar para a próxima sessão da Câmara de Limeira, o Piso Nacional da Enfermagem. “Segundo o governo, houve um estudo de impacto com o secretário Luiz Alberto Battistella e seguirá para a Câmara Municipal, onde provavelmente será votado na próxima segunda-feira”, disse ele. Também ficou acordado do governo avaliar a periculosidade dos Agentes de Trânsito, conforme solicitado anteriormente pelo Sindsel por meio de ofício. Outros temas também foram tratados pelos servidores.

Foto Divulgação
Folga eleitoral e férias estavam entre os pontos debatidos.