Os vereadores de Limeira votaram contrários na noite de ontem, ao Projeto de Resolução que extinguiria o cargo de Assessor Legislativo, conhecido como o ‘terceiro assessor’. Com isso, fica estabelecida a extinção dos cargos apenas para a legislatura de 2025. A Mesa Diretora havia proposto o projeto após a instauração de um inquérito pelo Ministério Público de Contas.

Em novembro, o presidente da Câmara explicou para a Gazeta que o projeto foi necessário após a instauração do inquérito pelo Ministério Público de Contas. O receio, segundo Everton, era de que eles entrassem com uma liminar de obrigação a fazer e citou o exemplo de Santa Bárbara d’Oeste.

Em 2018, a Justiça atendeu a pedido feito pela Promotoria de Justiça e determinou a exoneração de dois terços dos assessores parlamentares ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal, se todos os 57 cargos estiverem ocupados.  “Expliquei toda situação aos vereadores e optei nesse momento de não tomar uma decisão monocrática, ou seja, optei por compartilhar essa decisão”, destacou.

Votaram favorável ao projeto os membros da Mesa Diretora, Everton Ferreira, Isabelly Carvalho, Tatiane Lopes e Lu Bogo. Além deles também votaram a favor os vereadores Lemão da Jeová Rafá e Mariana Calsa.

A extinção de 21 cargos atende ao Tribunal de Contas do Estado que vem, há anos, apontando, nas análises das contas anuais da Câmara Municipal, o número de cargos de servidores comissionados como excessivo. A medida inclusive foi notada em uma das justificativas que levaram o TCE a emitir parecer desfavorável as contas do vereador Lemão da Jeová Rafá, quando presidia a Mesa Diretora. No entanto, a Câmara vem recorrendo desse parecer.

Segundo informações do Portal da Transparência da Câmara de Limeira, o salário atual do ‘terceiro assessor’ é de R$ 5.757,72. A partir de 2025, a Câmara Municipal de Limeira passará a economizar R$ 2,2 milhões por ano. Ao longo dos quatro anos da próxima legislatura, que compreende os anos de 2025 a 2028, o Legislativo limeirense economizará o valor total de R$ 8,8 milhões.