O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá em 2024 um percentual de desconto para o pagamento em cota única (à vista) superior ao de correção do tributo. Segundo o decreto publicado nesta semana, a correção do imposto a ser aplicada em 2024 será de 4,68% ( que corresponde à variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA-IBGE de dezembro de 2022 a novembro de 2023). 

O mesmo decreto, porém, estabelece um percentual de desconto na ordem de 5% para o contribuinte que optar pelo pagamento do tributo em cota única (à vista). Com isso, a opção por esta forma de pagamento será mais vantajosa para o contribuinte do que a parcelada.

A exemplo de anos anteriores, o IPTU começará a ser cobrando em abril, em datas fixadas com base na inscrição cadastral do imóvel. Além da possibilidade de pagar o imposto à vista (com vencimento em abril), o contribuinte poderá optar pelo parcelamento em nove vezes (de abril a dezembro) em valores fixos. 

Atualmente, o IPTU é o imposto que representa a maior arrecadação para o município. Ele e o ISSQN são os dois únicos tributos em que a arrecadação é exclusiva do município.

IPTU VERDE

Lembrando que Limeira conta agora com o IPTU Verde. Conforme disposto na lei, os munícipes que cumprirem ao menos três das cinco exigências definidas na norma poderão ter direito à redução de 5% no IPTU. Caso sejam cumpridas todas as cinco, acarretará num desconto de 10% no imposto.

As práticas sustentáveis contidas no imóvel que podem dar direito ao desconto são:  sistema de captação da água da chuva e reuso de água residencial; sistema de energia alternativa; instalação de telhado verde; implementação de área verde permeável; e arborização interna do lote. 

O pedido de desconto deve ser formalizado por meio de um requerimento, o qual deve ser entregue na Prefeitura até o primeiro dia útil do mês de dezembro do ano anterior ao qual se almeja obter o benefício. Caberá à Secretaria de Fazenda a análise do pedido e será necessária a comprovação dos mecanismos de sustentabilidade utilizados no imóvel.