Vereador Waguinho da Santa Luzia recebeu contato de funcionários que estão sendo informados do cancelamento

Deu entrada na Câmara Municipal de Limeira a Moção de Protesto “contra a Secretaria Municipal de Administração que de forma arbitrária, unilateral, sem justo motivo, contrariando a Legislação Federal e Municipal, cancelou férias de servidores públicos, em sua maior parte os lotados na Secretaria Municipal de Educação”. O documento é de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

O documento deve ser lido na próxima sessão. O vereador relata que dezenas de profissionais estão entrando em contato após receberem comunicado de cancelamento de férias que já estavam programadas.

De acordo com a moção, cientes do período de férias, os servidores planejam, adquirem pacotes de viagem, reservam chácaras de recreio, casa de temporada, para passar com familiares, amigos e parentes, ou quando não constituem dívidas contando com o dinheiro das férias para pagamento.

“Via de regra os servidores da Secretaria de Educação não podem tirar férias quando bem querem ou precisam, ante o interesse da municipalidade e o cumprimento do calendário escolar, sendo assim são obrigados a gozar férias no mês de janeiro, bem por isso fazem planejamento para aludido mês”, cita o texto.

O CASO

Ainda nesta semana, a Gazeta mostrou denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) sobre a situação. De acordo com a entidade, a Prefeitura de Limeira decidiu cortar as férias de servidores neste final de ano. Segundo a entidade, que manifestou preocupação, em especial, a medida afeta os servidores da Educação.

“De acordo com informações recebidas pelo sindicato, a gestão municipal tem notificado alguns servidores que estavam programados para desfrutar de suas merecidas férias, informando abruptamente sobre a suspensão ou corte parcial de seus períodos de descanso”, informa o sindicato. De acordo com o Sindsel, o corte das férias é contrário à legislação vigente.
“Requeremos que, após aprovada, esta moção seja encaminhada a Secretaria Municipal de Administração dando ciência do inconformismo dos servidores públicos municipais afetados com a nefasta decisão a fim de que a reconsidere”, finaliza o vereador.