O cenário político e econômico do Brasil está focado no recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A medida, que vem sendo debatida amplamente, coloca em risco milhões de empregos, segundo representantes de setores empresariais e sindicais. 

A pauta da sessão do Congresso reúne entre hoje e na próxima semana vetos presidenciais ainda não apreciados de 2021, 2022 e 2023. Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não se alcance essa votação, o veto é mantido. Entre os mais aguardados pelos parlamentares está o da desoneração da folha de pagamento. 

Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 são beneficiadas com desonerações da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benefícios até 2027.Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024. 

Entre eles, a Associação Comercial Industrial de Limeira (ACIL), que representa mais de 1.600 empresas da cidade e a APECL (Associação Profissional das Empresas e Contabilistas de Limeira) que são contrárias ao veto do presidente Lula, que não prorroga os benefícios fiscais para empresas de vários setores econômicos do Brasil. 

Um ofício assinado pelo presidente José Mário Bozza Gazzetta e pelo presidente eleito Valmir Lopes Teixeira Martins foi levado à Brasília e à liderança do Podemos no Senado, pelas mãos do ex-deputado Murilo Félix. Em reunião com o chefe do gabinete da liderança, Ismael Almeida, o objetivo é reforçar o pedido de empresários e contabilistas limeirenses. A reunião ocorreu ontem. “A empresa pode não pagar o imposto sobre a folha e escolher pagar sobre os seus produtos, o seu faturamento, que vai de 1% a 4%. Isso faz com que a empresa tenha receio de contratar. Ao contrário, se manter a oneração da folha”, explicou.

 Ontem, deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra também defenderam a derrubada integral do veto presidencial ao projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas desses setores. O ato foi realizado na Câmara dos Deputados. 

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso em outubro, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro. 

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.