O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou no início desta semana a sentença que condenava Silvio Félix e outros por atos de improbidade administrativa. O processo em questão foi ajuizado pelo Ministério Público para investigar supostas irregularidades na licitação para manutenção e reforma de centros comunitários e de unidades de saúde em Limeira.

O desembargador José Maria Câmara Junior julgou favorável o recurso apresentado pelo ex-prefeito, pois entendeu que não existiu prejuízo aos cofres públicos. “Sem a prova concreta da lesão, é impossível reconhecer a tipicidade da conduta ímproba consistente na lesão ao patrimônio público”, cita trecho da decisão.

Segundo apurado, não houve má fé entre os envolvidos na licitação, sendo importante lembrar que esse procedimento passou por comissão própria e não teve intervenção de Silvio Félix.

Segundo entendimento do desembargador, “para a condenação era indispensável a demonstração de conluio e a má-fé dos agentes na contratação (...) O fato não se reveste de necessária reprovabilidade para determinar a incidência das normas que ensejam a aplicação das severas sanções associadas à improbidade administrativa”.