O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Limeira divulgou o balanço de ações em 2023. A unidade é uma porta de entrada do Poder Judiciário e registrou, no ano passado, um aumento de 60% no número de reclamações pré-processuais recebidas. 

Segundo Mauricio Massaro, chefe da seção judiciária, outro dado expressivo foi o aumento de mais de 400% no número de processos enviados pelas Varas da comarca. “Ajuizamos, em 2023, 2.524 reclamações em Limeira, sendo 261 em Iracemápolis”, explica. 

No setor pré-processual foram realizadas 1.523 sessões de tentativas de conciliação, sendo: 1130 casos de família, com 1037 acordos, índice de aproveitamento de 91,78% e 393 casos cíveis, com 189 acordos, índice de aproveitamento de 48,09%. “O serviço proporciona resposta rápida aos mais diversos tipos de demandas, com índices de acordos expressivos e, principalmente, a pacificação dos conflitos apresentados”, destaca. 

No geral, o índice de aproveitamento ficou em 80,5% das sessões realizadas. “No setor processual foram recebidos 1.414 processos oriundos das Varas locais, onde foram designadas 1.259 sessões de tentativa de conciliação”, disse. 

A maioria dos casos, segundo Massaro, é da Vara de Família. “Foram realizadas efetivamente 687 sessões, sendo 222 casos oriundos da Vara de família, com 123 acordos, índice de aproveitamento de 55,41%, 43 casos das Varas Cíveis, com 17 acordos, índice de aproveitamento de 39,53% de acordos e 422 casos do Juizado Especial Cível, com 63 acordos, índice de aproveitamento de 14,93%”, disse. 

Em Limeira o CEJUSC funciona no Núcleo de Atendimento ao Cidadão localizado na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3800, no Jardim Adélia Cavicchia Grotta. O atendimento aos advogados será realizado das 9h às 17h e ao público em geral das 13h às 17h, sendo ajuizamentos de novas reclamações até às 16h e até às 17h para informações e retirada de documentos. 

O funcionamento do CEJUSC de Limeira é mantido por meio de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Limeira, que mantém a estrutura necessária para nosso funcionamento. Já o Posto do Cejusc de Iracemápolis funciona mediante convênio com a Prefeitura. 

O Juiz Coordenador responsável por ambas unidades é o Dr. Guilherme Salvatto Whitaker. “Os resultados alcançados no ano de 2023, apresentam grande crescimento dos atendimentos presenciais, que juntamente com a continuidade do atendimento virtual, demonstram a qualidade e a importância dos serviços oferecidos à população da nossa comarca, que encontra no CEJUSC todo respaldo e plenas condições para o exercício de sua cidadania, através do acesso rápido e sem burocracia à Justiça, comprovados pela eficiência e competência dos conciliadores em alcançar a melhor solução possível para os problemas apresentados, assim como toda a equipe do Cejusc”, destaca.

ATENDIMENTO

No CEJUSC podem ser tratados os mais variados tipos de ações, com custo simbólico para as partes, sendo respeitada a gratuidade para os mais necessitados, como casos de família (divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, pedidos de alimentos, regulamentação de guarda e visitas, reconhecimento de paternidade, etc) e matérias cíveis (indenizações, relações de consumo, cobranças, obrigação de fazer, acidentes de trânsito, problemas entre vizinhos, revisões de contrato, etc.), sendo vedada a atuação em casos criminais, trabalhistas e de competência da Justiça Federal, porém todo o restante pode ser trazido ao CEJUSC. 

O atendimento se dá de forma rápida e sem burocracia, de forma presencial, ou virtual, pelo e-mail cejusc.limeira@tjsp.jus.br. O ajuizamento é realizado, com o reclamante sendo informado do dia e horário da sessão de conciliação, que será conduzida por um conciliador/mediador devidamente capacitado para o ato, num prazo menor que uma ação judicial. A partir de então, a outra parte é convidada e, em caso de acordo, o mesmo é homologado pelo Juiz Coordenador, passando a ter valor de título executivo, ou seja, o mesmo valor de uma sentença judicial, com a grande vantagem da decisão ser a exata vontade das partes e não uma medida imposta por um terceiro. 

A prestação dos serviços pelo Cejusc se dá graças a atuação dos conciliadores, devidamente habilitados e capacitados para a conciliação e mediação de conflitos. “Para 2024, pretendemos, na medida do possível, continuar num ritmo crescente esta prestação de serviço à população, que ainda desconhece as possibilidades e as facilidades para a resolução de seus conflitos pelos métodos alternativos e consensuais, de forma simples e rápida, implementando novos projetos para que a população de nossa comarca tenha acesso cada vez mais amplo à cidadania e à Justiça”, finaliza Massaro.