Nos últimos anos, o cenário trabalhista no Brasil tem exigido cada vez mais atenção por parte das empresas, principalmente em relação a processos judiciais. Entre as causas mais comuns estão as horas extras não pagas corretamente, a multa de 40% do FGTS, o adicional de insalubridade, e as verbas rescisórias. Para entender melhor como as empresas podem se antecipar e evitar esses problemas, a Gazeta conversou com Paula Belisário, advogada trabalhista empresarial com mais de 15 anos de experiência no setor.

Com uma carreira voltada para o contencioso e a consultoria preventiva, Paula tem ajudado empresas a enfrentarem os desafios da legislação trabalhista, buscando minimizar riscos e garantir conformidade. Além de atuar em audiências e elaborar defesas estratégicas, ela se dedica a orientar empresas sobre medidas que podem ser adotadas no dia a dia para evitar litígios.

Confira:

Quais são os principais problemas trabalhistas que as empresas costumam enfrentar e como elas podem antecipá-los para evitar processos judiciais?

Segundo estática do TST (Tribunal Superior do Trabalho); os cinco assuntos mais recorrentes no primeiro semestre de 2024, foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do artigo 477 da CLT (por atraso na quitação das verbas rescisórias) e verbas rescisórias. Isso demonstra que a maioria das demandas trabalhista podem ser evitadas com uma boa ação estratégica e preventiva na empresa. Podemos ter como exemplo os pedidos de horas extras, que em sua grande maioria estão relacionados, a não remuneração ou a remuneração inadequada destas, o que pode ser evitado mantendo na empresa um bom controle de jornada, independente de obrigação legal ou não (consoante art. 74, § 2º, CLT, que determina que esta obrigatoriedade se aplica a empresas com mais de 20 (vinte) empregados); realizar o pagamento das horas extras conforme a Legislação e Convenção Coletiva, e sempre em holerite, nunca extrafolha, por mais oneroso que seja para a empresa.

Que medidas preventivas as empresas devem adotar no dia a dia para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e minimizar riscos de litígios?

Para que as empresas possam prever e mitigar problemas trabalhistas, é essencial adotarem uma série de medidas preventivas, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a Convenção Coletiva de Trabalho, estabelecem direitos e deveres para ambos os lados, e, um bom planejamento pode evitar conflitos e processos judiciais. A empresa deve investir em Contratação Regular e documentação adequada, manter um bom Regulamento/Normas Internas, com regras claras e definidas; capacitar seus líderes e profissionais,  deve garantir um ambiente de trabalho saudável, harmônico e seguro para todos. Atualmente tem sido de grande importância uma gestão de conflitos de reclamações internas, com processos de mediação interna para resolver antes que estes conflitos se tornem litígios trabalhistas.

Quais são os erros mais comuns cometidos pelas empresas que acabam gerando processos trabalhistas? Como esses erros podem ser evitados?

Nestes anos advogando na área trabalhista empresarial, eu falo sem sombra alguma de dúvida que os maiores erros estão em não acompanhar as alterações legislativas e convencionais, não documentar de forma adequada todos os atos da empresa-empregado (acordos, pagamentos, empréstimos, adiantamentos, jornada de trabalho, faltas), ou documentar de forma errônea; não manter um feedback com seus empregados, mantendo uma boa relação profissional com estes.  Estes erros podem ser evitados com contratação regular, mantendo uma documentação adequada da relação empregatícia, isso inclui todos os atos e decisões; conversando com seu empregado, deixando claro as atitudes e decisões da empresa, qual o embasamento legal para estas atitudes e decisões, demonstrando segurança para seu empregado. Manter na empresa uma consultoria jurídica, faz com que a empresa tenha segurança para as decisões e documentações.

Quais são as áreas mais sensíveis nas relações trabalhistas que exigem maior atenção por parte dos empregadores, como horas extras, condições de trabalho e demissões?

Eu entendo que desde a contratação, a empresa precisa ter maior atenção com os empregados, deixando claro os direitos e deveres, tanto dos empregados quanto dos empregadores, manter uma jornada de trabalho adequada e documentada, as condições de trabalho também devem ser uma área de atenção para as empresas, mantendo sempre conforme as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, e, ter políticas internas para prevenir e combater o assédio, criando canais de denúncia de forma adequada.

Em sua experiência, quais tipos de conflitos trabalhistas são mais recorrentes nas empresas brasileiras e quais estratégias podem ser aplicadas para resolvê-los de forma extrajudicial?

Os conflitos mais recorrentes, são os pedidos de horas extras, que já falamos acima, outro conflito recorrente é o pedido de insalubridade de periculosidade, que podem ser resolvidos com um bom programa de gerenciamento de risco, fornecendo e documentando o fornecimento de EPI, se necessário, efetuando o pagamento adequado de percentual se existe o agente nocivo à saúde.  

Quais são os sinais de alerta dentro de uma empresa que indicam que um problema trabalhista pode surgir ou se agravar?

Um grande sinal de alerta dentro da empresa é a insatisfação de seus empregados; a identificação precoce desse sinal de alerta permite que a empresa adote medidas preventivas, como entender a causa da insatisfação, a revisão de políticas internas, a realização de auditorias trabalhistas e a promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro, minimizando assim os riscos de litígios trabalhistas.

Como você orientaria pequenas e médias empresas a compreenderem e implementarem um regulamento interno, considerando que muitos gestores ainda têm dúvidas sobre sua importância e aplicação?

O regulamento interno é um instrumento essencial para a organização e gestão de uma empresa, independente do porte desta, pois estabelece normas e procedimentos que devem ser seguidos por todos os empregados e pelo empregador. Sua importância reside em proporcionar a relação de trabalho, Clareza e Transparência nos direitos e deveres dos empregados e empregadores, evitando ambiguidades e conflitos; promove um ambiente de trabalho mais disciplinado e organizado; Segurança Jurídica, assegurando que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista vigente. Para sua aplicação, é necessário avaliar a cultura organizacional e as necessidades específicas da empresa. Entender os principais desafios e áreas que necessitam de regulamentação, elaborar um documento claro e objetivo, incluir normas sobre horário de trabalho, conduta, uso de equipamentos, política de benefícios, procedimentos para faltas e atrasos, entre outros, envolver os colaboradores no processo de elaboração, promovendo reuniões e consultas para obter feedback e sugestões, divulgar amplamente o regulamento interno para todos os colaboradores, utilizando meios como reuniões.